A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou, em caráter cautelar, que a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. adote medidas para reduzir riscos à infraestrutura, à segurança viária e aos usuários da BR-101, no trecho entre os quilômetros 101 e 104, em Balneário Piçarras.
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De acordo com a deliberação, a Autopista Litoral Sul deverá comprovar à ANTT a efetiva adoção das medidas destinadas à mitigação dos riscos no trecho no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da decisão. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que a concessionária apresente justificativa e a solicitação seja aprovada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.
A ANTT também estabeleceu uma penalidade em caso de descumprimento injustificado da determinação. A concessionária poderá ser submetida a uma multa coercitiva diária correspondente a 0,1% da receita líquida tarifária anual da concessão, calculada com base no exercício financeiro anterior.
A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da ANTT por meio da Deliberação nº 221, de 7 de agosto de 2026, publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União. A determinação tem como objetivo prevenir a ocorrência ou o agravamento de danos e riscos no segmento rodoviário, além de assegurar a continuidade da execução do contrato de concessão e a proteção dos direitos dos usuários.
A medida está fundamentada na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, que estabelece mecanismos para atuação cautelar da agência diante de situações que possam representar riscos à infraestrutura rodoviária, à segurança dos usuários ou ao cumprimento das obrigações contratuais.
A deliberação também prevê que os custos eventualmente assumidos pela concessionária para executar as medidas determinadas poderão ser considerados em processo específico de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo a ANTT, essa análise será realizada por meio de revisão extraordinária da tarifa de pedágio, conforme a regulamentação vigente.
A decisão é assinada pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O trecho entre os quilômetros 101 e 104 da BR-101 fica em uma área estratégica de circulação em Balneário Piçarras, por onde passam diariamente veículos de passeio e transporte de cargas. A determinação da agência federal coloca a adoção das medidas de segurança e mitigação de riscos como uma obrigação imediata da concessionária responsável pela rodovia.
PRF REFORÇA PERICULOSIDADE
O trecho da BR-101 entre os quilômetros 101 e 104, em Balneário Piçarras, registrou 13 atropelamentos de pedestres em 2024 e 2025, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SC). Os acidentes deixaram seis pessoas mortas e nove feridas.
Em 2024, foram registrados oito atropelamentos, que resultaram em quatro mortes e seis pessoas feridas. No ano seguinte, ocorreram mais cinco acidentes, com duas mortes e três feridos.
