A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Piçarras para apurar possíveis irregularidades relacionadas à Operação Regalo decidiu, durante reunião realizada nesta segunda-feira (17), abrir os encontros para a participação da população e transmitir as reuniões ao vivo pelo YouTube oficial da Câmara.
As reuniões ocorrem às 9h, às segundas e sextas-feiras, no plenário do parlamento municipal. Segundo o presidente da CPI, o vereador João Forte (PSDB), a medida amplia a transparência dos trabalhos da comissão, que investiga possíveis irregularidades em contratos públicos do município.
A CPI foi formada para investigar possíveis irregularidades em contratos e procedimentos licitatórios do município relacionados aos fatos apurados pela Operação Regalo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em maio deste ano. Estão sendo investigados suspeitas de irregularidades em licitações, pagamento de vantagens indevidas relacionadas a contratos públicos e operações financeiras para dissimulação de valores.
A CPI analisa contratos, editais, atas de julgamento, aditivos, medições e pagamentos, além de solicitar ao MPSC documentos relacionados à operação e ao Poder Executivo informações sobre contratos e licitações ligados às obras e serviços investigados. Também está prevista a oitiva de agentes públicos e outras pessoas mencionadas nos autos, além da solicitação de relatórios e auditorias ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
A CPI foi aprovada em 2 de junho e instituída no dia 12 de junho, tendo João Forte (PSDB) na presidência, Matheus Cunha (MDB) como secretário e Maikon Rodrigues (PL) na relatoria. O grupo foi criado após a aprovação do requerimento, em 2 de junho, assinado pelos vereadores Gleber Silveira (PL), Maikon Rodrigues (PL), Robson Bigo (PL), Bira Andrade (MDB), Jorge Luiz da Silva (MDB), Matheus Cunha (MDB) e Sandro Irmão (MDB).
A CPI tem prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
