A Câmara Municipal de Balneário Piçarras realizou, nesta terça-feira (18), a 31ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação, em primeira votação, de projetos que alteram cargos da Defesa Civil e da área ambiental do município. A sessão também teve debates sobre saneamento básico, o concurso da Guarda Municipal, a atuação do Corpo de Bombeiros, a Câmara Mirim e a transparência dos trabalhos da CPI relacionada às investigações do GAECO.
O Projeto de Lei Complementar (E) nº 008/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação. Ele amplia o número de vagas para o cargo de Agente de Proteção e Defesa Civil e altera os requisitos para ingresso na função. A proposta cria uma nova vaga, elevando o quadro do cargo, e estabelece como requisito ensino médio e curso técnico em Defesa Civil. Segundo a justificativa, a medida busca atender à crescente demanda pelos serviços de prevenção, monitoramento e resposta a ocorrências, além de ampliar a capacidade do município diante de situações de risco, desastres naturais e eventos climáticos. O projeto também pretende elevar a qualificação dos profissionais que atuam na área, adequando a formação exigida à complexidade das atividades desempenhadas pela Defesa Civil.
Foi aprovado ainda, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (E) nº 012/2026, do Executivo, que altera os requisitos para o cargo de Especialista Ambiental do Município de Balneário Piçarras. A proposta modifica a Lei Complementar nº 121/2017 e estabelece que o edital do concurso público poderá definir, entre as formações previstas na legislação, a especialidade ou especialidades necessárias para o preenchimento da vaga. Atualmente, a legislação prevê diversas formações de nível superior relacionadas à área ambiental, como Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia Florestal, Agronomia, Biologia, Geografia e Geologia, entre outras. Com a mudança, o município poderá especificar no edital qual formação é mais adequada às atribuições e necessidades do órgão ambiental.
Ambos os projetos voltam à pauta para segunda votação, que ocorre dia 25.
INDICAÇÃO
Na sessão ordinária também foi lida uma indicação, do vereador Maikon Rodrigues. A indicação 155/2026 solicita a realização de estudo para implementação de abrigo estudantil em ponto de embarque e desembarque do transporte escolar municipal na Rua Rio Grande do Sul – 4550.
TRIBUNA LIVRE
Drica Fortunato (PSDB), também procuradora Especial da Mulher agradeceu a participação da comunidade no Agosto Lilás, realizado no Complexo de Apoio ao Pescador, dia 15. Segundo ela, o evento teve resultados positivos e reforçou a importância de aproximar os serviços públicos das mulheres do município, apresentando os atendimentos e recursos disponíveis. Ela também anunciou uma nova ação no bairro Itacolomi, marcada para este sábado, 22, na Praça da Harmonia.
Gleber Silveira (PL) fez um alerta sobre os problemas de saneamento básico e coleta de lixo em Balneário Piçarras, comparando a situação atual com os períodos históricos em que a falta de higiene contribuía para a disseminação de epidemias. Ele destacou que, mesmo em 2026, moradores ainda enfrentam problemas com esgoto retornando para dentro das casas, extravasamentos nas ruas e dificuldades no sistema de saneamento. Segundo ele, a cidade precisa tratar o saneamento como prioridade e investir no que considera básico para garantir qualidade de vida e respeito aos moradores. O vereador também afirmou receber reclamações de moradores sobre a situação e defendeu medidas mais efetivas para solucionar os problemas de esgoto e lixo no município.
Bira Andrade (MDB) destacou o encerramento das inscrições para o Concurso Municipal da Guarda com cerca de 6,5 mil inscritos. Em seguida, deu as boas-vindas ao 2º Tenente João Pedro, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), que assumiu recentemente a função de comandante no município, desejando sucesso e sabedoria no novo cargo e relembrando o trabalho de outros comandantes que passaram pela corporação. O parlamentar também parabenizou a Câmara Mirim pelo trabalho desenvolvido e pelo lançamento de uma cartilha destinada aos jovens vereadores. Ao final, abordou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada às investigações do GAECO. Segundo ele, o MDB defendeu transparência desde e elogiou a decisão de ampliar a transparência dos trabalhos, com a transmissão das sessões, permitindo que a população acompanhe as atividades e deliberações da CPI.
