A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou propostas sobre orçamento municipal, débitos tributários e atendimento do SAMU durante a 40ª Sessão Ordinária. A reunião, realizada na noite desta terça-feira, 20, também teve a aprovação de dois títulos de Cidadão Honorário, 16 moções de aplausos e a leitura de 19 indicações.
CIDADÃOS HONORÁRIOS
Foram aprovados por unanimidade dois projetos de resolução para conceder o título de Cidadão Honorário do município. O primeiro, de autoria do vereador Lucas Maia (MDB), homenageia Oziel Eli Frederico, conhecido como Ginga. O segundo, assinado pelos vereadores Robson Bigo (PL), Gleber Silveira (PL), Maikon Rodrigues (PL), Sandro Irmão (MDB), Matheus Cunha (MDB) e Bira Andrade (MDB), propõe a concessão da honraria ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
MOÇÕES DE APLAUSOS
Os parlamentares aprovaram 16 moções de aplausos As homenagens reconhecem pessoas por contribuições à cultura, educação, saúde pública, esporte, comércio, turismo, agricultura, pecuária, tradições populares e trabalhos desenvolvidos junto à comunidade.
A vereadora Dalva Teixeira dos Santos (PSD) apresentou quatro moções. As homenagens são destinadas a Rosa Maria Tesser, pelos serviços prestados à cultura e à preservação da memória histórica e do patrimônio cultural catarinense; Lucimir Alcides Uller de Bittencourt, por sua trajetória na educação, saúde pública, política e causas sociais; e Celina Maria da Cruz, pelos serviços prestados à sociedade. Dalva também assina, ao lado de João Forte (PSDB), a moção em homenagem ao ex-prefeito e empresário Leonel José Martins, que reconhece sua trajetória pessoal, profissional e política e sua contribuição para o desenvolvimento do município.
O vereador Bira Andrade (MDB) apresentou três moções. Os homenageados são a professora Karina Lorenzon, pelas conquistas e representatividade no esporte local; Joacyr Cezar Peters, conhecido como Joca do Bar do Joca, pelos serviços prestados ao comércio, turismo e esporte; e Almir Antero de Bittencourt, por sua trajetória profissional e contribuição para o desenvolvimento de Balneário Piçarras.
O vereador Lucas Maia (MDB) propôs duas homenagens. Uma delas é destinada a Maria Iraci Santana da Maia, conhecida como Dona Preta, por sua trajetória de vida e importância para a comunidade. A outra reconhece Alaide dos Santos, a Dona Dida, pela dedicação à comunidade e pela preservação das tradições populares e da identidade cultural do bairro Nossa Senhora da Conceição.
O vereador Matheus Cunha (MDB) também apresentou três moções. As homenagens reconhecem Marly Dulcinéia da Silva Santana, por sua trajetória de vida e contribuição à comunidade; Hilário Aristides de Mello, conhecido como Laurico, pela dedicação à agricultura e à pecuária; e Anselmo Siementkowski, por sua contribuição para a formação e o desenvolvimento do bairro Itacolomi.
O vereador Gleber Silveira (PL) apresentou três moções de aplausos destinadas ao pastor Artur Pereira, ao pastor Antonio Marciano Silva e ao presbítero Gomercindo Costa, em reconhecimento aos trabalhos prestados à comunidade.
A moção em homenagem à doutora Darlene Maria Tavares foi apresentada conjuntamente por Adriana Ana Fortunato (PSDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD), João Forte (PSDB) e Jorge Luiz da Silva (MDB).
PROJETOS APROVADOS
O Projeto de Lei Ordinária (L) nº 021/2026, de autoria dos vereadores Bira Andrade (MDB) e Lucas Maia (MDB), foi aprovado em segunda votação na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras. A proposta altera a legislação sobre o Título de Utilidade Pública Municipal, estabelecendo validade por prazo indeterminado e eliminando a necessidade de renovação a cada três anos. O projeto segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar 13/2026, do Executivo. A proposta altera o Código Tributário Municipal para substituir o INPC pela taxa Selic na atualização dos débitos tributários não pagos no vencimento. A Selic passa a abranger a correção monetária e os juros de mora, sem cumulação com outros índices de correção ou taxas de juros. O texto também estabelece que a multa de mora incida sobre o valor original do débito, prevendo multa de 50% sobre esse valor nos casos de ação fiscal. A regra de transição determina que a nova sistemática seja aplicada aos créditos com vencimento a partir da entrada em vigor da lei, enquanto os débitos anteriores seguirão os critérios vigentes até a publicação da nova legislação.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 39/2026, do Executivo. O projeto autoriza a Prefeitura de Balneário Piçarras a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 7.039.640,00 no orçamento municipal de 2026. A proposta tem como principal objetivo reforçar dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de salários e encargos dos servidores municipais até o fim do ano. Os recursos serão remanejados de outras dotações previstas no orçamento que não devem ser utilizadas integralmente, sem aumentar o total da despesa orçamentária. O projeto contempla áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Fazenda, Obras e Segurança Pública, entre outras. O projeto segue para sanção do prefeito em exercício.
Aprovado em primeira votação – com três votos contrários – o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025, de autoria Gleber Silveira (PL), Maikon Rodrigues e Robson Bigo (PL). Ele permite ao município implantar o Programa Motolância no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com o uso de motocicletas para agilizar a chegada dos profissionais às ocorrências, especialmente em locais de difícil acesso e em situações de trânsito intenso. A proposta prevê que as motolâncias atuem como recurso complementar à frota do SAMU, auxiliando no atendimento de urgência e emergência e no suporte às equipes.
Uma emenda modificativa apresentada em 2026 estabelece que a condução da motolância deverá ser feita por profissional de saúde com formação mínima de técnico em enfermagem, habilitação na categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e capacitação específica para veículos de emergência. Condutores de ambulância também poderão pilotar a motocicleta, desde que cumpram integralmente os requisitos previstos nas normas federais citadas na emenda. A emenda ainda determina que a lei entre em vigor após a conclusão e a entrega oficial das obras da base definitiva do SAMU em Balneário Piçarras.
19 INDICAÇÕES SÃO LIDAS
Os vereadores de Balneário Piçarras apresentaram 19 indicações durante a 40ª Sessão Ordinária. Todas as sugestões serão remetidas ao Poder Executivo.
Adriana Drica (PSDB) apresentou três indicações. A vereadora solicitou a instalação de um abrigo de ônibus na Rua Ludgero Caetano Vieira, próximo a uma padaria, para atender crianças que aguardam o transporte escolar. Também pediu a manutenção e recuperação de toda a extensão da via, devido a buracos e danos no asfalto. A terceira indicação prevê a instalação de um contêiner para armazenar produtos de limpeza no CEI Tia Pequena, além da ampliação do gradil e do aumento da altura do muro para reforçar a segurança das crianças.
Matheus Cunha (MDB) apresentou duas indicações. Uma solicita a recuperação do calçamento da Rua 2980, no bairro Itacolomi. A outra pede a substituição das luminárias da Rua Caminho do Rela, no bairro Nossa Senhora da Conceição, por lâmpadas de LED.
Lucas Maia (MDB) apresentou seis indicações, voltadas principalmente à manutenção da infraestrutura urbana. Os pedidos incluem a substituição da tubulação do ribeirão que atravessa a Rua Avelino de Santana, cujos tubos já foram disponibilizados pela Secretaria de Obras; a recuperação da pavimentação em paver nas ruas Paraná e Alfredo Leonardo da Silva, após serviços de manutenção; e a troca de grelhas danificadas de bueiros na Rua Alfredo Leonardo da Silva. O vereador também solicitou a manutenção e adequação das calçadas da Avenida André Bento Nogueira e a limpeza, desobstrução e manutenção do ribeirão às margens da Rua Arnoldo Manoel Baltt, na comunidade da Lagoa.
João Forte (PSDB) apresentou sete indicações. Cinco delas solicitam fiscalização e notificação de proprietários para a limpeza de terrenos: na Rua 1320, no Centro, com acesso também pela Rua 1300; na Rua 4600, na região do Itacolomi; na Rua 4550; na Rua 4700; e na Rua 4950, Carolina William Cunha, no bairro Itacolomi. Outra indicação pede a limpeza de um terreno na Rua 4800, também no Itacolomi, além de providências em relação à presença de esgoto a céu aberto. O vereador ainda solicitou reparos na pavimentação em paver da Rua 4600, no bairro Campo Largo, em frente ao número 488.
Gleber Silveira (PL) apresentou uma indicação propondo um estudo de viabilidade e planejamento para a implantação de um Canil e Gatil Municipal. A proposta prevê que a estrutura seja integrada a um programa de controle populacional e bem-estar animal.
