O vereador de Barra Velha, Juliano Bernardes (MDB), defendeu que a Câmara de Vereadores estabeleça critérios específicos e de transparência visando a análise e votação das contas pendentes de quatro ex-prefeitos locais – que tramitam na Casa de Leis após pareceres dados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
Durante posicionamento no seu discurso da sessão ordinária de 28 de agosto, Juliano frisou que há muitas conversas fora do espaço legislativo acerca da questão das contas dos ex-prefeitos Orlando Nogaroli, Samir Mattar, Claudemir Matias Francisco e até mesmo do atual, Valter Marino Zimmermann.
“Algumas pessoas parecem saber mais do que a mesa diretora, mais do que o comando do Poder Legislativo”, frisou. “Sobre datas e ordem dessas votações, pelo que sabemos, nada ainda foi definido”, observou ele. O parlamentar, entretanto, reivindicou que assim que esse processo for iniciado, a mesa diretora da Casa de Leis estabeleça um calendário de votação.
A questão maior que ronda a esfera política se dá por conta de que algumas das contas possuírem pareceres do TCE/SC recomendando suas rejeições. As análises podem ganhar viés político, já que as votações parlamentares tem poder absoluto acima dos pareceres e podem influenciar diretamente numa possível inelegibilidade dos quatro nomes.
“Já que vamos iniciar um processo de aprovação ou reprovação desses exercícios financeiros dos ex-prefeitos, nós, os vereadores, que somos os representantes da comunidade, precisamos informá-la”, considerou o parlamentar. Juliano Bernardes defende a divulgação prévia das quatro análises, para garantir a transparência do processo.
“Moralmente, não seria positivo votar um exercício fiscal, e não os demais”, pontua. Para o vereador, os parlamentares devem estudar caso a caso, avaliar as contas de maneira técnica, em conjunto com a Assessoria Jurídica da Casa de Leis, pois a matéria é complicada e repercutirá junto aos ex-prefeitos analisados.
Foto por: Juvan Neto | CVBV
