Tramita na Câmara de Vereadores de Penha o Projeto de Lei Ordinária que institui campanha de prevenção da violência doméstica contra as mulheres. De autoria do vereador Luiz Américo (PSDB), a proposta é baseada em números oficiais de crimes domésticos na cidade: 124 registros somente nos cinco primeiros meses. O documento está em análise nas Comissões Parlamentares e deve ganhar o plenário dentro de algumas semanas.
“Esses são números registrados no sistema da Secretaria de Segurança Pública do Estado e denotam uma realidade que muitos desconhecem, uma realidade que acontece no lar de muitas mulheres de Penha”, alertou o vereador. A proposta elenca a temática diretamente nas atribuições da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.
A implementação das ações de prevenção à violência doméstica será realizada pela Estratégia de Saúde da Família (Saúde), de forma articulada com os profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Assistência Social). “O foco principal é mostrar às mulheres os caminhos para se defenderem de seus agressores”, reforçou Luiz.
Prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente, divulgar e promover os serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores/autores de violência contra as mulheres e, por fim, promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por Agentes Comunitários de Saúde especialmente capacitados norteiam o projeto.
“Estamos falando de um crime em um intervalo de 29 horas. É um dado alarmante e que precisa ser pensado com responsabilidade, pois afeta diretamente na segurança das mulheres e o futuro familiar”, completou o vereador. O projeto vai ao encontro da Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340/2006), que neste mês completa 12 anos.
DENÚNCIAS
A promotora de Justiça, Helen Crystine, pontua que para prisões em flagrante é necessário o acionamento da Polícia Militar no momento da violência, por meio do 190. “No caso de a violência não estiver acontecendo naquele momento, a mulher deve procurar a Delegacia mais próxima ou a Delegacia da Mulher para lavrar o Boletim de Ocorrência. Ou também a denúncia nos canais da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que é o 180”, recomenda.
A assessoria do promotor de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, pontua que é relativamente comum receber denúncias diretas no gabinete. Mas, destacou que nenhum processo realmente eficaz às vítimas é realizado sem o apoio direto da Polícia Civil. Conduto, o contato direto com a promotoria pode auxiliar as mulheres na busca por medidas protetivas enquanto as denúncias são investigadas.
Foto por: Victor Miranda | CVP
