A Comissão da Pesca do litoral Norte, formada para tentar mudar o período de defeso do camarão sete-barbas em Santa Catarina e Paraná, estarão em Brasília no próximo dia 16. Já com agenda marcada para uma reunião com a Secretaria Nacional da Pesca, a comitiva de nove membros vai entregar ofício relatando a realidade interestadual e solicitar a mudança da estação legal para pesca da espécie.
Na capital federal, a Comissão – que é formada por pescadores artesanais dos municípios de Balneário Barra do Sul, Balneário Piçarras, Barra Velha, Itapoá, Navegantes e Penha – também vai entregar o ofício à bancada parlamentar catarinense e buscar uma reunião emergencial junto ao Ministério do Meio Ambiente.
A sugestão da Comissão é para que o defeso ocorra em dois períodos: de 1º de março a 15 de abril e de 1º de novembro a 15 dezembro. “Essas datas são baseadas em um estudo da Univali, que aponta que o sete-barbas possuem dois períodos de desova”, afirma o presidente da Comissão, o vereador de Penha, Luiz Américo (PSDB). Hoje, o defeso acontece de 1º de março a 31 de maio.
Mas, de acordo estudos científicos e com o conhecimento empírico dos pescadores, a medida não protege o camarão sete-barbas. “A desova dos filhotes se estende até janeiro, e neste período a pesca não está proibida, sendo assim, são capturados grande quantidade de filhotes, que têm pouco valor comercial, causando grande devastação da espécie. Os meses em que a pesca está proibida, entre março e maio, coincide com o período de maior abundância do camarão sete-barbas”, relata a Comissão no documento que será entregue na capital.
O documento tem como base cientifica um estudo técnico da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que por anos estudou o ciclo reprodutivo desta espécie. “Nós analisamos a espécie desde 1996, principalmente seu ciclo reprodutivo, e hoje ele está deslocado”, confirmou o professor Doutor da Univali, Joaquim Olinto Branco. “Nossa pesquisa foi a base da Instrução Normativa anterior a esta”, enalteceu.
Até 2008, a Instrução Normativa 91 do Ibama determinava o período do defeso como sendo de 1º de outubro até 31 de dezembro. Ela foi editada em 6 de fevereiro de 2006 e teve como base, justamente, o estudo da Univali. Joaquim detalhou ainda que o camarão sete-barbas possui dois períodos reprodutivos: um de maior e um de menor intensidade. O de maior intensidade, segundo o professor Joaquim, é justamente no final do ano. “O que já está acontecendo é que o volume pescado e o tamanho do camarão estão reduzindo. O defeso errado e o aumento de barcos de pesca têm favorecido isso”, encerrou.
A Comissão e o documento final são frutos de audiências públicas realizadas nas cidades de Penha, Balneário Piçarras, Balneário Barra do Sul e Itapoá. Nelas, além do defeso, os pescadores artesanais apresentaram uma série de outros pedidos. Problemas com o pagamento do seguro-defeso, emissão de carteiras de pesca e liberação de licenças de pesca também renderam reclames, e devem ganhar atenção posterior.
Foto por: Felipe Bieging
