Em nota oficial, a Prefeitura de Barra Velha confirmou que a primeira-dama, Soneiva Cruz, pediu exoneração do cargo de secretária de Assistência Social. A saída foi oficializada na quarta-feira, 11, e vai ao encontro da recente recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O promotor de justiça, Gláucio José Souza Alberton, recomendou ao prefeito, Valter Zimmermann (DEM), a demissão de todos os parentes (até o terceiro grau) do prefeito e vice-prefeito que ocupassem algum cargo comissionado de direção, chefia ou assessoramento na Prefeitura. O documento foi entregue, em mãos, no dia 27 de junho.
Contudo, a polêmica sobre o assunto girou em torno de um projeto de mudança à Lei Orgânica Municipal (LOM) – rejeitado em segunda votação pelos vereadores. Nele, o prefeito propunha a mudança em artigo que vedava a contratação de parentes, autorizando que eles fossem contratados para o cargo do alto escalão.
Enquanto o MPSC e os vereadores de oposição argumentaram que o projeto buscava legalizar a contratação da primeira-dama no cargo, o Governo contrapôs afirmando que a proposta apenas seguia entendimento previsto na Súmula Vinculante 13. Tal súmula possui compreensões jurídicas que permitem a investidura de parentes, mesmo que o ato seja imoral.
“O Governo Municipal esclarece que, ao contrário do que está sendo noticiado, a alteração tinha o objetivo de evitar a divergência de entendimentos, posto que o Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões já decidiu pela possibilidade da nomeação de parentes em cargos políticos, e não de regularizar a situação da nomeação de Soneiva”, completou o Governo.
A nota oficial sacramenta a saída de Soneiva, pontuando ainda que “continuará realizando ações sociais voluntariamente para a comunidade barra-velhense”.
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