A luta pela mudança do período do defeso do camarão sete-barbas chegou ao Congresso Nacional. Durante a sessão ordinária do dia 25, na Câmara Federal, a deputada Geovania de Sá (PSDB) abordou o tema e defendeu a mudança da data de proibição da pesca da espécie – que hoje é de 1º de março a 31 de maio – para os meses de outubro, novembro e dezembro. Ela ainda usou Penha como exemplo.
“É justamente no período de defeso que a espécie está no seu tamanho ideal para ser pescada. Os pesquisadores e biólogos garantem que esse período de defeso deveria ser fixado para os meses de outubro, novembro e dezembro, quando é realmente o seu pico de reprodução”, disse a deputada, em tribuna. Ela cobrou dos setores responsáveis a mudança do período, especialmente para Santa Catarina.
“Peço uma ajuda aos órgãos competentes, ao Ministério da Pesca, ao Ministério do Meio Ambiente, que olhem para os nossos pescadores. Que sintam a necessidade e a realidade que eles enfrentam”, completou Geovania, que fez o apelo por solicitação do vereador de Penha, Luiz Américo (PSDB) – que relatou à deputada recentes casos de pescadores autuados, multados e presos por descumprirem a proibição.
“Há pescadores que arriscam pescar nesse período, mas são pegos pela fiscalização e acabam sendo tratados como criminosos. Mas, o que acontece é que em Santa Catarina o defeso está na data errada. Esse é o pico do sete-barbas, agora ele está no tamanho máximo. Sua reprodução acontece no final do ano”, revelou Luizinho, que é filho de família oriunda da pesca artesanal e industrial.
Hoje, segundo a Portaria 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e amparada pela Instrução Normativa 189/2008 do Ibama, o período do defeso é de 1º de março a 31 de maio e se estende aos estados Rio Grande do Sul ao Espírito Santo. “Estudos científicos e o conhecimento dos pescadores artesanais mostram que esse período não protege o camarão”, afirmou o vereador.
Em Brasília, Geovania reforçou seu discurso clamando às autoridades para que revejam a normativa “para somar força a mais de mil famílias que sobrevivem da pesca artesanal no município de Penha, e que estão sendo prejudicados pelo defeso do camarão”. O próprio vereador de Penha já esteve na Capital Federal e solicitou que ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a alteração do período de defeso.
FISCALIZAÇÃO
Durante o Defeso, Fatma, Polícia Ambiental e Ibama poderão atuar embarcações que estiverem pescando estas espécies. As autuações podem chegar a R$ 100 mil e os responsáveis podem responder a processo judicial por crime ambiental. No comércio, todos que possuem camarão em estoque devem fazer uma declaração ao Ibama. O órgão ambiental é responsável por fiscalizar todo o ciclo de produção – captura, descarga, transporte e venda. Todo o estoque não declarado é passível de apreensão e multa, assim como as embarcações flagradas na captura.
