O representante da empresa Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda não compareceu à convocação para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – instaurada para investigar e apurar as responsabilidades da dívida milionária da Prefeitura de Penha com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oitiva estava marcada para a manhã de terça-feira, 17.
“Agora vamos nos reunir nos próximos dias e decidir qual será o futuro da CPI”, disse o presidente da CPI, o vereador Silas Antonietti (PSD). O representante foi convocado por meio de correspondência registrada, enviada pelo Legislativo Penhense, detalhando o fato, motivo, local e horário.
“Nós enviamos a correspondência para o senhor Anderson há mais de vinte dias. Vale salientar que não foi o titular que recebeu e assinou o AR. A convocação era para 9h30, nós aguardamos por cerca de quarenta minutos e, como ninguém se manifestou, declaramos encerrada a reunião”, completou Sila.
A empresa, de Blumenau, foi contratada pela gestão anterior e recebeu do município cerca de R$ 1,6 milhão para fazer uma auditoria tributária. A empresa apontou que o município teria direito a compensações no pagamento do INSS e a Prefeitura começou a pagar com base nesses valores, sem esperar homologação da Receita Federal. Com isso, surgiu uma dívida de quase R$ 52 milhões.
Internamente, um arquivamento da CPI não é descartado, assim como também há a possibilidade de elaboração de um relatório inconclusivo. Segundo o presidente, as testemunhas já ouvidas – dois contadores da Secretaria da Fazenda de Penha, apenas geraram dúvidas sobre as reais possíveis irregularidades nas compensações feitas pelo Governo Municipal, entre 2010 e 2013.
“A busca pela validade dessas compensações na Justiça, a meu ver, seria a forma mais correta de se tratar o caso – já que a própria Receita Federal reconheceu algumas das compensações feitas pela Prefeitura, por recomendação da empresa de assessoramento”, completou Silas. Ele considerava crucial a presença do representante para esclarecer a questão. A convocação do ex-prefeito e alguns ex-secretários não está descartada.
Foto por: Victor Miranda | CVP
