Por 7 votos a 3, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou o regime de urgência ao projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autorizará o município a contrair financiamento de R$ 5 milhões junto a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc). O recurso será usado, se liberado pelo Badesc, para obras de revitalização das Avenidas Getúlio Vargas e Nereu Ramos.
A votação aconteceu no último dia 20 e para um plenário lotado de contribuintes – que realizavam um pacífico manifesto contra a Lei que reajustou a planta genérica de valores do município e elevou os valores do IPTU. Com a aprovação do regime, sem o aval da bancada parlamentar do PP (Gercino Medeiros, Dalva Teixeira e Álvaro César Vieira), o projeto vai a votação única dia 27.
Por conta do financiamento, o Município pagará encargos máximos de 5,5% ao ano, acrescido da taxa SELIC (variação acumulada das taxas médias apuradas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil), ou, no caso de sua extinção, o indexador que a substituir. O valor do juro, em associação a recente elevação do IPTU sob argumentação de novas obras na cidade, embasou PP a votar contra o regime.
Segundo a prefeito Leonel José Martins (PSDB), em recente entrevista ao Jornal do Comércio, o valor será usado em ações de revitalização das duas principais avenidas. Ciclovias, calçadões, bancos, abrigos de ônibus, arborização e iluminação devem fazer parte do projeto arquitetônico, que está sendo elaborado pela equipe de engenharia da Amfri.
“Outro projeto, bastante importante, também, é a requalificação da Avenida Getúlio Vargas – que a porta de entrada da nossa cidade. Nós já estamos com o projeto arquitetônico praticamente pronto”, afirmou. A possível aprovação do projeto de lei para captação do financiamento é apenas o primeiro passado do processo burocrático, que ainda precisa conta com mediação política/administrativa para ser efetivamente liberado.
Foto por: Smart Films
