A Câmara de Vereadores de Penha já analisa os vetos do prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PMDB) a dois projetos de lei aprovados no ano passado. As propostas, de autoria do vereador Luiz Américo (PSDB), tratam de realização especial de exames em domicílio e da formação de uma equipe para vistoria periódica em prédios educacionais.
Os vetos foram lidos durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada dia 22 de janeiro. O Governo Municipal alega inconstitucionalidade formal pela violação do princípio da separação dos Poderes, já que na visão do setor jurídico, haverá gastos públicos para que tais projetos sejam colocados em prática.
Luiz Américo afirmou que tentará derrubar um dos vetos: ao projeto que cria a comissão de vistoria em prédios escolares. “Apesar de não concordar com os dois vetos, vou buscar embasamento jurídico para rebater um deles e tentar contar com o apoio dos demais vereadores para derrubar o veto ao projeto que zela pela segurança na educação”.
Atualmente os vetos estão sob análise das Comissões Parlamentares, que ainda receberão o contraponto do vereador. A expectativa é de que os vetos sejam votados até o final deste mês. Para serem mantidos ou rejeitados, precisam apenas da maioria simples: seis votos.
COMISSÃO PARA ANALISAR PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO
O projeto de lei, de número 35/2017, trata da criação de uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar. Segundo a proposta, as atribuições da Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar compreendem avaliar as condições físicas e ambientais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e elaborar as diretrizes das reformas a serem executadas, considerando de forma integrada, a realidade local de cada unidade: características do espaço físico, modalidade de ensino, metodologias educacionais e condições estruturais e ambientais para o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos.
A Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura deve ser formada por profissionais já existentes no quadro de funcionários da Prefeitura: engenheiros, arquitetos, professores e conselheiros. “Não há custo, apenas a formação de uma Comissão que zela pela segurança de alunos e profissionais da educação”, defende.
A ideia de criar a Comissão veio a partir da interdição do Grupo Escolar Antônio José Thiago, que no ano passado foi interditado pela Prefeitura por conta de problemas em sua infraestrutura. “A Comissão teria a função de alertar os gestores públicos sobre as condições e necessidades de cada escola, evitando situações drásticas por conta de falta de manutenção ou mesmo em erros de execução”, enaltece o parlamentar.
REALIZAÇÃO DE EXAMES A DOMICÍLIO
O outro veto é sobre o projeto de lei que determina aos laboratórios particulares ou conveniados a rede pública, realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. “O foco desta ideia era justamente garantir um pouco de comodidade a uma fatia da sociedade que possui dificuldades em locomoção”, finaliza.
Foto por: Victor Miranda
