Reunião realizada no último dia 9 iniciou a discussão para regularização fundiária das residências localizadas ao final da Rua 3.150 (Rua Santa Catarina), no bairro Itacolomi, em Balneário Piçarras. Moradores das casas doadas Instituto Ressoar, da Rede Record, conversaram com o Poder Público, que dará início ao processo burocrático de regularização.
“Entendemos que a Regularização Fundiária das unidades habitacionais deste Projeto é importante e fundamental, pois além de outorgar aos cidadãos a Propriedade dos imóveis, bem como gozar de todas as prerrogativas legais, garante também o desenvolvimento social da comunidade”, comentou o diretor de Habitação do município, Jefferson Frederico Pereira.
As residências foram construídas sobre terreno doado pela Prefeitura, em 2008, logo após a enchente da época. As famílias em situação de vulnerabilidade afetadas pelas águas foram as beneficiadas. “Na época, por meio de convênio, a prefeitura disponibilizou a área e as residências foram construídas para abrigar as famílias de maior vulnerabilidade social que foram atingidas pela enchente de 2008, e agora, queremos regularizar”, explicou a secretária de Assistência Social, Ana Paula Ribeiro Stiebler.
A área em que as 35 famílias residem ainda pertence a prefeitura e através do processo de Regularização Fundiária, a posse dos imóveis passará ao nome de cada morador. O prefeito Leonel Martins, afirmou que este é o primeiro passo de uma grande conquista. “A regularização fundiária da área possibilitará a garantia de direitos a cada uma das famílias, que tanto trabalham por melhor qualidade de vida”, encerrou.
Em novembro do ano passado, uma ação integrada pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Prefeitura, Casan e Celesc resultou numa intensa fiscalização às residências situadas ao final das Ruas Ilhota e Santa Luzia – paralelas à Santa Catarina. Batizada de “Operação Apagão”, o foco foi verificar a invasão de terras, notificar moradores e também proceder cortes irregulares de energia elétrica e água.
