O prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), decretou situação de emergência no serviço de Pronto Atendimento Médico-Hospitalar – o P.A 24h. Por meio do decreto 3211/2017, assinado dia 26 e publicado hoje (3) no Diário Oficial dos Municípios, o gestor municipal pontua sete argumentações para tomar a decisão, mas tem como base principal o encerramento de contratos e afastamentos de profissionais que atuavam na unidade.
“Fica declarado em Situação de Emergência o serviço de Pronto Atendimento Médico-Hospitalar do Município de Penha, em razão da falta de profissionais de saúde de Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, em decorrência do encerramento dos contratos em vigência e em substituição de funcionários que estão em licença maternidade e em perícias médicas”, pontua o decreto, assinado por Aquiles. O documento tem validade de 90 dias.
Aquiles argumenta ainda que “Penha não possui técnicos em Enfermagem e Técnico em Radiologia em seu quadro de pessoal para a prestação do serviço público de saúde, uma vez que não existem profissionais aprovados do último concurso”. Por meio do decreto, o Governo Municipal deve utilizar de brecha na legislação para promover a rápida contratação – conforme pontua no artigo 2º do Decreto.
“Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar, na forma do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os profissionais, bens e serviços necessários especificamente ao atendimento da situação emergencial mencionada no artigo 1º deste Decreto”, sacramenta o documento.
O Governo Municipal embasa o decreto com os argumentos de que “diversos profissionais lotados no PA 24 horas e falta destes em outras locais para serem relocados”, “os serviços essenciais e urgentes que são prestados pelo Pronto Atendimentos 24 horas, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade” e também afirma garante que “existe programação para a realização de concurso público no corrente ano, mas não em tempo hábil a atender a urgência do Sistema Público de Saúde e dos Prontos Atendimentos 24 horas em contratar profissionais”.
Em resposta ao Jornal do Comércio, a Prefeitura garantiu que o P.A 24h continuará funcionando e que “o decreto foi feito justamente para que a Prefeitura possa contratar, em caráter temporário, profissionais de saúde para que o atendimento na rede pública de saúde continue normalizado, enquanto se realiza o processo seletivo”.
Foto por: Felipe Bieging
