Os servidores públicos municipais de Balneário Piçarras realizaram protestos durante a sessão da Câmara dos Vereadores, terça-feira, dia 12. Eles cobram reposição salarial dos últimos 17 meses (8,1%) e também manifestaram opinião contrária ao projeto de lei que concede o pagamento de 1/3 das férias e o 13º salário ao vice-prefeito – aprovado na sessão.
“O protesto ao projeto de emenda à Lei Orgânica se dá por conta de que a reposição da inflação aos servidores está atrasada. Os servidores julgam que esse não é o momento de aprovar um projeto como esse, onde não há recurso para o reajuste, mas tem para 13º e 1/3 de férias do vice-prefeito. A prioridade deveria ser colocar em dia a reposição da inflação nos salários do funcionalismo público do município”, argumenta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen.
O projeto para pagamento dos benefícios trabalhistas ao vice-prefeito rendeu grande polêmica no meio político e também em redes sociais. Com votos contrários da bancada do Partido Progressista (PP) – Dalva Teixeira, Gercino Medeiros e Alvaro Cesar – a mudança foi aprovada numa votação final de 8 a 3. A Prefeitura afirmou que a mudança “busca atualizar a Lei Orgânica do município para uma ação que já foi aprovada pela câmara de vereadores no ano passado, proposto ainda pela mesa diretora da época”.
Antes do início da sessão, o presidente do Sindifoz, e representantes dos servidores foram recebidos pelos vereadores. Os membros do legislativo se comprometeram a conversar com o prefeito e articular reunião para deliberar sobre o reajuste. No dia 5, o Sindifoz promoveu assembleia geral com os servidores públicos, momento em que cerca de 50 funcionários se reuniram para discutir sobre o assunto.
Além da reposição salarial, a pauta de reivindicações dos servidores ainda tem outros pontos importantes. “Como a fixação de uma data base para revisão geral anual, elegendo o INPC como índice; implantação de benefícios como vale-alimentação, auxílio-transporte, plano de saúde e bolsa de estudos para estimular e auxiliar na graduação/pós-graduação dos servidores; pagamento de regência de classe para profissionais de magistério que estão em sala de aula e revisão do quadro salarial dos cargos, tendo em vista distorções existentes”, encerrou o presidente.
PREFEITURA
Em nota, Prefeitura disse que “entende que a valorização do funcionário é essencial para que se mantenham os serviços prestados de qualidade, principalmente através da humanização e do acolhimento. É importante frisar que no ano passado, ocorreu o aumento/reposição de 21,58% nos salários dos funcionários públicos efetivos municipais, tendo ainda acréscimo de mais 11,36% a classe dos professores. O município frisa novamente o seu compromisso com a valorização dos profissionais que atuam no serviço público, promovendo também ações de fomento ao conhecimento e integração”.
