Por meio de decreto administrativo, o prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), reajustou em 29% as diárias de viagens aos servidores. O decreto 3194/2017 estipulou novos valores para viagens de trabalho em cidades do estado e também fora dele.
Segundo o decreto, publicado dia 26 de julho, para viagens em cidade do estado (exceto os limítrofes) prefeito e vice recebem R$ 515,82. Esse valor aumenta para R$ 722,14 (40%). Já para viagens a Brasília, a diária será de R$ 876,89 (70%). Em caso de viagens internacionais a alíquota de acréscimo vai para 100%.
Já secretários, secretários adjuntos, superintendente, procurador geral e procurador adjunto e gerente de convênios recebem R$ 257,95 nas viagens dentro do estado. Para Florianópolis, a diária é de R$ 361,12. À Brasília, o valor sobe para R$ 438,51.
Demais servidores e conselheiros ou delegados não governamentais tem direito a diária de R$ 160,97 em atuações de trabalho em cidades do estado. Indo à capital do estado, sobe para R$ 225,35 e para R$ 273,64 para Brasília.
Com exceção das viagens a Brasília, em que a viagem sem pernoite é praticamente impossível, nos demais casos é preciso que os servidores comprovem a gastos com alimentação e pernoite de hotel para receberam a integralidade das diárias.
Com saída pela manhã e retorno até às 19h, os servidores recebem meia diária. Nos casos de saídas vespertinas e retorno após às 19h, tem direito a 1/4 do valor. Já quando saem pela manhã e retornam após às 19h, recebem 3/4 do valor da diária.
As diárias são concedidas aos servidores para que utilizem com gastos de alimentação e hospedagem, que deve ser comprovada mediante nota fiscal com CPF do titular e também o ticket de hospedagem do hotel – quando há pernoite. Gastos com locomoção dentro da cidade da visita de trabalho também são custeados com diárias.
O decreto de aumento foi promovido com base a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016. O Jornal do Comércio questionou o Governo Municipal sobre quais motivos levaram o prefeito a reajustar as diárias diante do anúncio oficial da aplicação de uma política de austeridade econômica.
Em nota, a assessoria de imprensa explicou que “o reajuste foi dado conforme o acumulado em quatro anos do IPCA nos últimos quatro anos. Despesas com alimentação, pernoite e locomoção onde se encontrar subiram de preços devido à inflação dos últimos quatros, fazendo com que o valor das diárias não fossem suficientes para bancá-los. Dentro da necessidade do município de buscar recursos e viabilizar a participação dos servidores em cursos de treinamento e atualização, foi necessário essa medida de reajuste. A austeridade continua na fiscalização e boa aplicação do uso das diárias”.
PARA VIAGEM
DENTRO DO ESTADO
a) Prefeito e Vice-Prefeito
– Passou de R$ 399,00 para R$ 515,82
b) Secretários municipais, secretários adjuntos, superintendente, procurador geral e procurador adjunto e gerente de convênios
– Passou de R$ 199,53 para R$ 257,95
c) Demais servidores e conselheiros ou delegados não governamentais
– Passou de R$ 124,52 para R$ 160,97
* PARA VIAGENS À CAPITAL E FORA DO ESTADO, ACRÉSCIMO DE 40%
* PARA VIAGENS À BRASÍLIA, ACRÉSCIMO DE 70%
Foto por: Victor Miranda | CVP
