A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Barra Velha (Seplan) realizou na quarta-feira, 9, na Câmara de Vereadores, audiência pública alusiva às mudanças pretendidas à lei complementar que poderá resultar na alteração da permissão para instalação de prédios superiores a 12 andares no município em diversas regiões da cidade, incluindo à beira do mar.
Durante a audiência, o Governo Municipal detalhou as propostas inclusas na lei complementar 63, de 17 de novembro de 2008, mais especificamente nos artigos 21 e 36. O engenheiro e secretário, Marcelo Cunha, ressaltou que a mudança da lei não prevê a alteração das zonas urbanas da cidade, que permanecerão iguais até uma possível alteração no Plano Diretor.
A zona do artigo 21 “localiza-se por toda extensão urbana, no litoral e outras áreas do perímetro urbano”. Ela inclui “à beira da praia do mar com início nas margens da Foz do Rio Itajuba seguindo em direção ao Norte entre a Avenida Itajuba e o Oceano Atlântico até a Rua Recanto da Saudade”. O artigo também incluiu a região de “Itajuba à beira da praia do mar com início nas margens da Foz do Rio Itajuba seguindo em direção ao Sul entre a Avenida Itajuba e o Oceano Atlântico até a divisa do Município com o Balneário de Piçarras”. Há ainda outras regiões dentro do artigo.
Cunha justificou que a Prefeitura pretende liberar a construção de prédios acima de 12 pavimentos antes de aprovar novo Plano Diretor em virtude da necessidade urgente de a cidade retomar investimentos pesados na construção civil. “Estamos perdendo recursos”, frisou ele, “há muitos anos sem a construção de grandes prédios na cidade”.
Na visão do prefeito Valter Zimmermann (DEM), a alteração da legislação possibilitará a construção de prédios não apenas mais altos, mas de maior padrão, atraindo outro perfil de público à cidade.
De acordo com o presidente do legislativo, Alex Palmital, a iniciativa foi proveitosa, mesmo tendo acontecido no horário matinal, convocado pela Prefeitura. Já na abertura, Palmital frisou que todo o qualquer projeto com maior amplitude terá apoio da Legislatura atual para a discussão da comunidade. “Eu não me furto a abrir espaço, seja para quem solicitar a audiência pública, seja para reuniões, até porque sobre esse projeto específico, foi o segundo encontro promovido, o primeiro específico para corretores e investidores, e o segundo a audiência que a Prefeitura conclamou”.
Foto por: Juvan Neto | CVBV
