Tramita na Câmara de Vereadores de Penha projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Governo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Santa Catarina. O documento, que oficializa o trabalho da corporação na cidade e a cobrança de taxa, deve ir à votação na próxima sessão ordinária, dia 10. O prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PMDB) esteve na Câmara e defendeu o projeto.
O projeto, que atualmente está sob análise das Comissões Parlamentares da Câmara, pretende firmar convênio com a corporação estadual no intuito de regularizar a cobrança de taxa de vistoria. Contudo, também permite a “execução dos serviços de bombeiros e regular as atividades de segurança contra sinistros, busca e salvamento de pessoas e bens, atendimento pré-hospitalar, exames de projetos e vistorias de segurança contra sinistros em edificações, ações de defesa civil”.
Em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores, dia 3, o prefeito categorizou que o projeto visa a regularização de uma situação que está ocasionando a perda de recursos públicos. “O que acontece sem o convênio? […] O Bombeiro Militar vem no município, por exemplo, quando qualquer empreendimento […] que precisa do habite-se do Bombeiro, e cobra uma taxa de vistoria”, declarou. “Essa taxa é um recolhimento que se chama DAE. Esse dinheiro vai para o Governo do Estado e fica lá, não volta mais. A partir do momento que nós assinarmos esse convênio, esse dinheiro fica na cidade”, completou Aquiles.
Segundo o gestor municipal, desde janeiro, cerca de R$ 100 mil deixaram de ficar na cidade. “Se já tivéssemos esse convênio assinado em janeiro, nós teríamos uma conta na Penha com esse dinheiro em caixa”, assegurou o peemedebista, afirmando que tal recurso poderá ser aplicado, exclusivamente, em obras voltadas à segurança. “Postos guarda-vidas, que a cidade não tem”, exemplificou.
Proposta causa desconforto entre Voluntários e Governo
O documento, que oficializa o trabalho da corporação na cidade, causou desconforto entre a comando dos Bombeiros Voluntários e a Prefeitura, que trocaram dizeres indiretamente pela rede social e em tribuna na Câmara de Vereadores. Um áudio vazado de Johnny Eurico Coelho, um dos fundadores e coordenadores da Corporação Militar, foi o estopim da polêmica.
“Ô Juju (vereador Jesuel Capela), coloca alto aí pra todos os vereadores ‘ouvir’. Isso (projeto de convênio) é uma vergonha, uma hipocrisia dessa Administração que não tem olhos para os Bombeiros Voluntários e para quem trabalha na cidade”, desabafou Johnny, em alusão à falta de apoio financeiro da Prefeitura junto à Corporação. As palavras de Johnny ainda citam o atendimento ineficaz ao recente incêndio no centro da cidade. “Nosso pessoal chegou primeiro, combateu (incêndio). Bombeiro Militar de Piçarras chegou depois, com um caminhão quebrado”, completou.
O áudio repercutiu no meio político, e Aquiles aproveitou sua ida à Câmara para rebater. “Acho que o Bombeiro Voluntário faz um ótimo trabalho, nota 10. Inclusive, nós não estamos contribuindo financeiramente com o Bombeiro Voluntário porque o Bombeiro não tem a negativa – desde o ano passado, não tem nada a ver com a nossa gestão”, contrapôs o prefeito. “A hora que regularizar, fizemos questão de contribuir, porque o Bombeiro presta um grande serviço, são parceiros, ajudam o município”, completou.
Na visão de Aquiles, não haveria necessidade explicações sobre o projeto, pois não pode se confundir o trabalho das corporações e que “o convênio é, na verdade, a participação efetiva do Governo do Estado no município”. “Mas, ele (Johnny Coelho) acabou vindo à tona com esse áudio que vazou […] sobre a questão do Bombeiro Militar”, acrescentou o Aquiles, explicando os motivos que o fizeram tocar no assunto.
“Há 20 anos o Bombeiro Voluntário presta serviços para a cidade. Então, aqui (sessão da Câmara), nós queremos registrar a qualidade, a benevolência, os bons serviços prestados durantes esses 20 longos anos”, enalteceu o prefeito, iniciando seu discurso na tribuna.
