Está em análise na Câmara de Vereadores de Barra Velha projeto de lei, de autoria do Governo Municipal, visando a aprovação de projetos de condomínios horizontais de lotes residenciais. Segundo a proposta, os condomínios não poderão ter menos de 20 mil metros quadrados, poderão ser cercados com muro em alvenaria, tela ou grade, e estruturado com esgoto, manutenção, coleta de lixo, e estipula ainda vagas públicas para estacionamento. Cada lote terá área mínima de 300 metros quadrados, segundo o projeto.
Em tramitação na Casa desde o dia 4 de maio, o vereador Marciel Berlin (PSB) solicitou em plenário, na sessão do último dia 11, toda a prudência possível dos parlamentares na análise do projeto. De acordo com o parlamentar, há detalhes que precisam ser melhor esclarecidos pelas Secretarias de Administração e Planejamento da Prefeitura. “O projeto prevê condomínios horizontes com 2 hectares de área. Isso não me parece um condomínio, mas um loteamento”, observa Berlin.
Berlin solicitou uma audiência pública com a comunidade, construção civil e mercado imobiliário para debater o projeto. “Dentro dessa proposta, pude ver que não é solicitada a implantação de área verde por parte do investidor ou loteador”, revela o vereador. “Sem área verde, num condomínio de 2 hectares, a meu ver, perde o meio ambiente e perde o Município como um todo”, destaca o parlamentar.
Pelo projeto, encaminhado pelo prefeito Valter Zimmermann (DEM), o Município fica autorizado a aprovar projetos de condomínio horizontal para lotes residenciais, dentro do perímetro urbano barra-velhense, e temas como a implantação de sistema viário e equipamentos comunitários dentro destes condomínios seriam responsabilidade dos proprietários, ou condôminos.
Marciel defende redação mais clara para o projeto, e também cobra mais detalhamento para investimentos em áreas menores. “Não podemos avaliar esse projeto a toque de caixa, de maneira nenhuma. É necessária a audiência pública, inclusive, toda uma análise jurídica para ver se não fere o Plano Diretor, se não burla a lei de loteamento”.
A proposta não prevê área verde, mas segundo Marciel, estabelece área de lazer ou recreação de 5% da área total – outro diâmetro a ser melhor avaliado. No entendimento do vereador, área de recreação é uma situação, e área verde é outra. “Então, com essa lei, o investidor pode desmatar 20.000m² e não vai deixar uma árvore em pé? O que será de nossas áreas de mata virgem?”, questiona o socialista.
Marciel pede atenção para que sejam obedecidas as leis municipais de ordenamento territorial, licenças e legislação da Fundação do Meio Ambiente de Barra Velha (Fundema), parcelamento e uso de solo, além de questões relativas à mobilidade urbana e códigos específicos da Prefeitura, como o de Obras e o de Postura – o projeto de lei inicialmente, prevê o obedecimento a essas normas.
Berlin, entretanto, destaca que não é contra a lei. “O condomínio de lotes, e também o de prédios ou casas, segue uma tendência das grandes cidades. Os proprietários querem uma área mais reservada, com maior segurança, e menos ônus para a Prefeitura. Nesse aspecto sou a favor”, observa.
Foto por: Kurt Berger | Fumtec
