A possível emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que voltará a permitir que vereadores eleitos abram mão do mandato para assumirem cargos públicos de confiança no alto escalão, em Balneário Piçarras, foi um dos assuntos mais comentados ao longo da última semana. A emenda, que ainda não foi lida em plenário, foi debatida em redes sociais e defendida na tribuna do parlamento na sessão do dia 13.
A vereadora Marly Dulcineia da Silva Santana (PSDB), a Ziza, usou sua rede social para manifestar sua opinião contrária à proposta de voltar a permitir que vereadores assumam uma secretaria municipal sem renunciar ao cargo eletivo. “Sou totalmente CONTRA.. Acho uma grande falta de respeito com os nossos eleitores”, opinou, compartilhando a notícia sobre a possível mudança. Sua postagem rendeu dezenas de comentários negativos à emenda.
“Uma lei bem feita onde acaba com a compra e troca de lados na câmara e agora querem voltar atrás? Fala sério. Deveria ser lei desde o senado até as câmaras municipais”, complementou um internauta na postagem na vereadora. “Se queriam cargo de secretário porque se candidataram a vereadores?”, questionou outra internauta que interagiu com a opinião de Ziza.
Na sessão ordinária da Câmara, dia 13, o presidente, João Bento de Moraes (PSDB), que encabeça a emenda, usou a tribuna e foi enfático na defesa da emenda. “É uma vergonha essa lei (que proíbe a troca). Eu digo que é uma vergonha porque no meu entendimento e no entendimento do jurídico desta Casa, é inconstitucional a lei”, discursou. “A emenda não foi a plenário, não foi lida, e se for eu vou votar favorável”, completou João Bento. Na visão dele, “o vereador já tem uma carta branca assinada pelos seus eleitores. Ele tem uma procuração assinada pelos seus eleitores para representar eles nessa Casa. E porque não um vereador assumir uma secretaria?”.
O Jornal do Comércio consultou o relator da Comissão Permanente da Câmara, o vereador reeleito Ademar de Oliveira (PT) e que não legislatura passada votou a favor da proibição de troca de poderes. Ademar não quis manifestar sua opinião em uma futura possível votação, mas disse que nenhuma proposta de emenda a LOM chegou até suas mãos para produção do parecer legislativo. “Não tem parecer. Duas pessoas que fizeram essa proposta e estão divulgando. Para mim, essa emenda não existe”, afirmou. “Ela não vai a votação, pode ter certeza nisso”, reforçou.
A reportagem também conversou com o prefeito em exercício, Flávio Tironi (PSD). Tironi, que também já esteve como vereador, disse ser contra a liberação para vereador aceitar um cargo de secretário. “Os vereadores que criaram essa proibição fizeram a coisa certa. População votou para ser vereador e não secretário”, opinou.
A propositura, que já está publicada no portal da transparência da Câmara, é de autoria da mesa diretora e tem como base um parecer da assessoria jurídica do parlamento que pontua a atual proibição como inconstitucional. A proposta trata de inclusão de um inciso ao artigo que rege a vedação.
A inclusão permite que os vereadores aceitem convites para assumirem secretarias da Prefeitura sem ter de renunciar ao mandato. O novo inciso permite também trocar a legislatura por cargos como Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, da Prefeitura da Capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
Hoje, artigo 45 da LOM proíbe o vereador de “aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da administração pública direta, indireta, fundacional ou autárquica, salvo mediante aprovação em concurso público”. Caso queira aceitar o convite para assumir uma secretaria, o vereador precisa renunciar ao cargo eletivo. A proibição foi ideia do ex-vereador, Oswaldo Moreira da Silva Junior, e integrou um pacote de atualização a LOM, em outubro passado.
