A Prefeitura de Balneário Piçarras enviou resposta ao requerimento feito pelo vereador Maurino da Cunha (PSDB), que pedia informações oficiais sobre possíveis repasses financeiros feitos pelo deputado federal Décio Lima (PT) para um possível projeto de recuperação da orla. No ofício, o Governo Municipal afirmou não existir repasses de verbas vindas do gabinete do parlamentar para novas obras e reforçou a inexistência de um projeto.
“Elucidamos que no exercício atual, até o presente momento, não fora constatado nenhum repasse de verba decorrente de emenda parlamentar ou qualquer outro meio de iniciativa do deputado federal Décio Lima, para obras na orla da praia”, respondeu o prefeito, Leonel Martins (PSDB), em ofício. O documento é pautado ainda em memorando feito pela Secretaria de Administração e Fazenda, que verificou todos os convênios do município.
Segundo o vereador, seu requerimento foi feito para esclarecer “boatos” de que o deputado petista teria arcado com custos de estudos técnicos da equipe do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), realizados em setembro do ano passado. “Para que fique esclarecido perante a população, peço para que o prefeito envie esse número de empenho desta verba destinada a orla – que seria o projeto da praia”, explicou Maurino, durante a sessão ordinária do dia 16 de maio.
A equipe do INPH – unidade de pesquisa que é mantida com recursos públicos através Secretaria de Portos da Presidência da República – realizou um levantamento batimétrico (processo de mapeamento do relevo subaquático a partir de embarcação equipada com sonar de precisão), análise granulométrica (estudo das dimensões dos grãos de um solo) e levantamento dos perfis da praia. Um anteprojeto e os resultados dos estudos foram entregues à Prefeitura.
A vinda da equipe foi articulada pela bancada petista local – através do ex-vereador Antônio Luiz Beduschi (PT) – junto ao deputado Décio, que intercedeu junto ao INPH. Contudo, todas as despesas da equipe técnica na cidade – incluindo hospedagem, alimentação, transporte de equipamentos e uma baleeira utilizada para as análises – foram custeados pelo Município de Balneário Piçarras mediante autorização via projeto de lei.
“Nos cobram na rua de que o PT teria enviado R$ 800 mil para a praia e há muita controvérsia. Então gostaria de saber do prefeito a quantia que veio e aonde foi destinado o dinheiro para a gente poder esclarecer a população”, reforçou Maurino em seu requerimento. O assunto foi levantado, inicialmente, pelo vereador Ademar de Oliveira (PT), que pedia esclarecimentos do Governo Municipal quanto aos recursos possivelmente liberados pelo gabinete do deputado.
Ademar inclusive já havia questionado, pessoalmente, a membros do Governo Municipal sobre os valores do estudo desenvolvido pelo Instituto. “O serviço foi feito em um mês e dez dias. Nem relógio trabalha de graça. Alguém pagou por essa obra (estudos do INPH). Se tem algum mentiroso nessa cidade, não sou eu”, argumentou. “Agora, alguém pagou. Eu gostaria que dissessem quem pagou por esse estudo oceanográfico”, encerrou o petista local.
A notícia inicial de que o deputado federal Décio Lima usaria a verba de seu gabinete para arcar com um possível custo do trabalho do INPH foi repassada publicamente pela bancada petista local – detalhando ainda um custo entre R$ 500 mil e R$ 700 mil. Segundo o ex-vereador Beduschi, tal valor é alusivo a uma economia gerada aos cofres públicos por conta da intermediação do deputado junto ao INPH.
