O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) aceitou o recurso dos eleitos prefeito e vice-prefeito em Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB) e Lindomar Ezier Schulle Filho (PSC), à rejeição das contas de campanha imposta pela juíza eleitoral da Comarca, Regina Aparecida Soares Ferreira. Dessa forma, as finanças eleitorais de Aquiles e Lindomar foram aprovadas.
“Já esperávamos essa decisão, pois os erros técnicos na prestação de contas não eram motivos para sua rejeição, como demonstra a aprovação de contas de campanha com problemas similares em outras cidades. Felizmente o Tribunal Regional Eleitoral entendeu assim também”, comemorou Aquiles, em resposta ao Jornal do Comércio.
Três foram os motivos para a magistrada rejeitar as contas de Aquiles e Lindomar: recebimento de recursos de origem não identificada, omissão de receitas e gastos eleitorais e extratos incompletos das movimentações financeiras. A defesa do prefeito e vice contrapuseram as argumentações iniciais da comarca com documentos, retificações e maiores explicações sobre suas intepretações a respeito da legislação eleitoral.
Após análise, os juízes do TRE/SC, chancelados pela análise do juiz relator Wilson Pereira Junior, ratificaram “à unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para aprovar com ressalvas as contas de Aquiles José Schneider da Costa”. A decisão foi publicada oficialmente no Diário Oficial do TRE/SC do último dia 29, após seis meses desde a notícia da rejeição pela Comarca.
Durante o período, o prefeito disse ao JC que “sempre estive muito tranquilo sobre essa questão, porque fizemos toda a campanha dentro da maior honestidade e transparência”.
Foto por: Victor Miranda | CVP
