O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), Sérgio Machado, usou a tribuna da Câmara de Vereadores para detalhar os sérios problemas ambientais enfrentados pelo município, principalmente por falta de fiscalização. Durante a sessão do dia 6, ainda aproveitou a oportunidade para cobrar apoio do Legislativo numa nova investida sobre a Prefeitura.
Representando um grupo de pessoas que participa do conselho desde 2013, Sérgio salientou que o passo mais importante do conselho nos últimos anos foi a formação de uma equipe multidisciplinar, comprometida não apenas com o meio ambiente, mas com o desenvolvimento sustentável do município. “Por meio desta equipe, constatamos a desatenção do poder público municipal com relação ao saneamento básico, as nascentes, o lixo nas praias etc”, alerta.
O Comdema fez ainda entrega de ofício aos vereadores solicitando que a Prefeitura contrate dois analistas ambiental aprovados no concurso público e também dê prosseguimento ao processo de implantação do Parque Natural da Ponta da Vigia. “Pedimos o apoio da Câmara, todos vereadores assinaram”, frisou.
“Não precisamos esperar a criação do órgão municipal de meio ambiente para ter fiscalização na Penha, inclusive para trazermos divisas para o município com a aplicação de multas aos que desrespeitam as leis”, acrescentou Sérgio. A Prefeitura, no entanto, se posicionou alegando que tais contratações devem acontecer somente com a criação da Fundação do Meio Ambiente – que ocorrerá assim que a reforma administrativa estiver aprovada.
O mesmo deve ocorrer com processo de criação do Parque Natural. Recentemente o Laboratório de Conservação e Gestão Costeira da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) concluiu a pesquisa do estudo prévio para implantação do Parque Natural Municipal Ponta da Vigia, em Penha. De acordo com a professora, Rosemeri Marenzi, 250 pessoas responderam ao questionário que buscava traçar a percepção da comunidade sobre a importância da região.
O grupo agora conclui um estudo técnico, “que envolve o diagnóstico preliminar do meio físico, biótico, socioeconômico e percepção sobre a criação do Parque”, detalhou Rosemeri ao Jornal do Comércio. O documento será entregue ao prefeito, Aquiles da Cota (PMDB). Nas mãos do poder público, o estudo poderá ter andamento ou sucumbir. A decisão estará nas mãos do prefeito.
“Se aceito, deverá ter audiência pública e posterior decreto de criação”, acrescentou Rosemeri. O Plano Diretor de Penha já estabelece a região da Praia da Paciência e da Ponta da Vigia como Zona de Conservação Ambiental com fins de implantação de uma Unidade de Conservação. Contudo, precisa de tal regulamentação.
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Balneário Piçarras
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Balneário Piçarras se reuniu pela primeira vez no ano no último dia 9. Na pauta do encontro, a aprovação do regimento interno do conselho, assuntos relacionados ao licenciamento ambiental e projetos ambientais em andamento estavam na pauta do encontro.
Com relação ao licenciamento ambiental, o engenheiro da Secretaria de Planejamento, Marcos Zaleski Matos, explicou que com a emissão de licenças ambientais pelo município facilitou o processo que antes era mais moroso, já que todos os licenciamentos eram feitos pela FATMA (Fundação do Meio Ambiente).
Foi exposto aos conselheiros a possibilidade de criação de uma Fundação Municipal do Meio Ambiente, que seria uma entidade autônoma vinculada ao município, mas com estrutura própria e corpo técnico necessário. Os membros do conselho consideraram importante a questão e aprovaram a criação da Fundação.
Além disso, foram debatidos temas como o projeto de recuperação da área degradada da orla, o projeto de recuperação da área degradada do ribeirão ferido e o Projeto Ecoponto.
Foto por: Victor Miranda | CVP
