A Câmara de Vereadores de Penha espera promover uma audiência pública para discutir os valores do serviço de recolhimento de lixo na cidade. A presidente, Maria Juraci Alexandrino (PMDB), e o vereador, Luiz Américo (PSDB), querem convocar o Ministério Público (MP/SC), Tribunal de Contas (TCE/SC), Prefeitura, Recicle e a sociedade para discutir a questão.
“Temos casos de aumentos abusivos praticados na cidade, principalmente com o comércio. E a Recicle é muito omissa conosco (vereadores) deixando de prestar as informações que insistentemente solicitamos”, defendeu Juraci. A tarifa de lixo em Penha voltou a ser tema de discussão após a Recicle cobrar judicialmente contribuintes em débito.
“Vamos provocar os órgãos responsáveis por fiscalizar os municípios e suas concessões. Eu tenho ciência que o edital vencido pelo Recicle possui uma série de irregularidades e que briga com a Prefeitura na Justiça para manter a validade da concessão. Mas, o contribuinte não pode ser punido”, defendeu Luiz. Juraci e Luiz devem enviar ofícios aos órgãos relatando a situação e estimulando a realização de audiência pública.
A decisão sobre o futuro do contrato de concessão do serviço de recolhimento de lixo entre a Prefeitura de Penha e a empresa Recicle Catarinense de Resíduos está nas mãos do Tribunal de Justiça (TJ/SC), em Florianópolis. A Recicle recorreu da última sentença proferida pela Justiça, em que determinou que a Prefeitura não é obrigada a cumprir o contrato em virtude de o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) ter encontrado uma série de irregularidades no edital de concessão. A briga judicial já se arrasta desde 2009, conforme apurou o Jornal do Comércio.
O relatório do TCE/SC de dezembro de 2015 determinou que a Prefeitura de Penha rompa o contrato de concessão dos serviços de recolhimento de lixo com a empresa Recicle Catarinense de Resíduos Ltda num prazo de 150 dias. Nove irregularidades foram encontradas, que renderam multas ao ex-prefeito, Julcemar Acir Coelho (PSDB), que ultrapassam R$ 17 mil.
