A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras derrubou o veto do prefeito, Leonel José Martins (PSDB), ao projeto de lei que institui o sistema de acessibilidade na praia central do município. O veto foi votado na última sessão do ano, dia 13, e rejeitado por todos os vereadores presentes.
“Em nenhum momento o Legislativo está colocando a faca no pescoço do Executivo e mandando o Executivo gastar, criando despesa. Estamos dando a prerrogativa de que adotará o melhor sistema. Ele poderá fazer parceria com entidade comercial ou industrial para implantar”, argumentou o autor do projeto, Oswaldo Moreira da Silva Junior (PP).
O projeto aprovado no dia 29 de novembro, foi vetado pelo prefeito no dia 7. Na mensagem explicativa do veto, o prefeito alega que o projeto é inconstitucional em virtude de “vício de iniciativa”. Em tese, o Governo alega que o projeto deveria ter sido proposto pela própria Prefeitura, ao invés da Câmara.
“Essa casa esperou até agora por uma atitude do Executivo para implementar o sistema de acessibilidade – e já ouve várias cobranças e pedidos”, rebateu Oswaldo. Com o veto derrubado, o projeto passará a ter validade assim que for obrigatoriamente sancionado – ou pelo prefeito, ou pelo presidente da Câmara.
O PROJETO
Segundo Oswaldo, a intenção é oferecer mecanismos que possibilitem plena inclusão as pessoas com alguma dificuldade de locomoção. “Esse assegura aos cidadãos plena inclusão na sociedade. As pessoas precisam se sentirem incluídas no ambiente em que vivem e é isso que estamos propondo com este projeto”, explicou Oswaldo.
Cinco são as formas de promover a acessibilidade na orla: esteiras para passagem de cadeiras de rodas, cadeiras anfíbias, atividades esportivas adaptadas, vagas de estacionamento especiais (junto de rampas de acesso à areia) e barracas de sol com monitores e profissionais especializados. “Entidades de classe estão doando esse material para os municípios”, adiantou.
Oswaldo, utilizou a legislação federal 13.146 (a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para produzir o projeto. “No Brasil inteiro há apenas 13 praias com acessibilidade. É um número insignificante dentro de um hemisfério de 2.095 praias”, completou. Balneário Camboriú, Itapema e Balneário Rincão são as únicas catarinenses com acessibilidade. “Sem dúvidas, muitas famílias escolhem essas praias por conta da acessibilidade”, finalizou.
Foto por: Smart Films
