A juíza da 68ª Zona Eleitoral da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, rejeitou as contas de campanha dos eleitos prefeito e vice-prefeito em Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB) e Lindomar Ezier Schulle Filho (PSC). A sentença foi proferida na última quarta-feira, 7, da qual os candidatos já adiantaram que irão recorrer.
Três foram os motivos para a magistrada rejeitar as contas de Aquiles e Lindomar: recebimento de recursos de origem não identificada, omissão de receitas e gastos eleitorais d extratos incompletos das movimentações financeiras. “Ademais, apesar de ter oportunizado, não foram trazidos para conhecimento e análise qualquer documento que permitisse individualizar as doações realizadas, o que no entender do Ministério Público caracteriza grave irregularidade eleitoral”, aponta a juíza, referindo-se a omissão de receitas e gastos.
O Ministério Público Eleitoral afirmou ao Jornal do Comércio que ainda não recebeu a sentença final da rejeição – que solicita a aplicação das sanções previstas na Resolução nº 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem analisar o teor da decisão da juíza, o Ministério Público Eleitoral ainda não sabe se irá oferecer denúncia contra Aquiles e Lindomar, atribuindo-lhes punições que vão desde 8 anos de inelegibilidade até cassação de diploma. A assessoria do promotor confirmou, entretanto, que o prefeito e vice-prefeito eleitos serão diplomados no próximo dia 16.
A assessoria jurídica e contábil da campanha de Aquiles pretende recorrer da decisão da juíza. Por meio de nota oficial, a equipe do prefeito eleito detalhou os motivos da rejeição: o imóvel para fazer um dos comícios não estava registrado no nome do proprietário; uma das contas segundo a juíza teria sido aberta depois do prazo de campanha, que era de 10 dias; e por último, não foi registrada a doação de campanha do próprio Aquiles para seus candidatos a vereador, sobre a forma de material de campanha, utilização de comitê e outros recursos que eram utilizados por ambos.
A assessoria jurídica de Aquiles citou que já está preparando a defesa, para recorrer da decisão. “A segunda conta que teria sido aberta depois do prazo não era obrigatória por lei, e Aquiles só a abriu quando o PMDB estadual se manifestou no sentido de fazer uma doação de campanha, e essa conta se tornou necessária. Já quanto a doação para os candidatos a vereador, a assessoria admite que houve falha na prestação de contas, mas plenamente sanável porque não houve má fé, nem utilização indevida dos recursos, que foram todos pra campanha eleitoral”, afirmou a nota.
Por último, “há a questão do uso de um terreno não registrado no nome do proprietário, ocorrência que também aconteceu com outros candidatos cujo esse aspecto nas contas foi aprovado. A defesa pretende juntar documentação complementar e não acredita que esse único pormenor, isolado, poderá ser motivo para impugnação das contas após as outras questões serem sanadas”, complementou a equipe de Aquiles.
Na visão da coordenação de campanha de Aquiles, “todas as irregularidades foram técnicas, e não significam nem possibilidade de impedir o mandato do prefeito eleito, nem perda de direitos políticos, uma vez que a juíza não remeteu nenhuma denúncia ao ministério público quanto a irregularidades na campanha”, rebateram, em nota oficial.
VEREADORES ELEITOS TAMBÉM TÊM REJEIÇÃO
A juíza também rejeitou as contas de mais três vereadores eleitos em Balneário Piçarras e Penha. O vereador Antônio Pedro da Silva (PSD), de Balneário Piçarras, teve os números de campanha aprovados com ressalva.
Por Balneário Piçarras, a juíza rejeitou as contas de João Bento de Moraes (PSDB) e Dalva Cristiane Teixeira dos Santos (PP). Em Penha, a vereadora eleita Regiane Aparecida Severino (PMDB) também não conseguiu aprovação. Eles devem recorrer.
Foto por: Facebook
