O prefeito eleito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), afirmou ao Jornal do Comércio que vai promover uma nova licitação de concessão para o serviço de coleta e destinação final de lixo. A decisão administrativa vai ao encontro da ordem do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que determinou que a Prefeitura rompa em até 150 dias o atual contrato com a Recicle, diante de irregularidades encontradas no edital de concessão promovido em 2006.
“Vamos fazer a licitação do lixo, uma nova concorrência pública”, confirmou o prefeito eleito. Assim que assumir o governo, a partir de 1º de janeiro, sua equipe deve trabalhar na correção do edital licitatório – processo que deve demandar tempo em virtude da complexidade que envolve uma concessão pública. Assim que concluído, o documento deve inclusive ter o aval do TCE/SC antes de ser lançado à concorrência.
“Todas as empresas que puderem participar, quanto mais melhor, porque dá mais transparência e barateia o preço”, antecipou Aquiles, já que para ele os atuais valores cobrados pela empresa seriam desconexos com a realidade econômica. “A percepção que eu tenho é a de que o serviço prestado pela empresa é de qualidade, não há de que se discutir a qualidade do serviço. Mas existe um problema muito sério em relação ao custo do serviço. Vamos também tentar baratear esse serviço”, analisou.
Em decisão publicada no dia 11 de dezembro de 2015, os técnicos do TCE/SC listaram uma série de irregularidades no edital de concessão, promovido em 2006, e ainda aplicaram multas ao ex-prefeito, Julcemar Acir Coelho, que ultrapassam R$ 17 mil. Além da multa, determinaram que o atual prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), rompe-se o contrato em até 150 dias. A Recicle recorreu da decisão, mas em agosto o TCE/SC se manifestou contrário ao pedido e manteve a ordem inicial.
Na decisão assinada pelo presidente do TCE/SC, Wilson Wan-Dall, nove irregularidades foram apontadas pelos técnicos do Tribunal e sacramentaram a decisão de ordenar que o atual gestor municipal a tomar providências para romper o contrato assinado no final de 2007, após licitação de concessão promovida em 2006. A ordem de serviço, contudo, foi dada em 2008 às vésperas da troca de governo municipal.
A empresa, entretanto, só iniciou os trabalhos em Penha em 2012, após determinação judicial, já que o atual governo impedia o começo. O impedimento do Governo Municipal era baseado justamente nas ponderações que o TCE/SC já havia feito e de que ainda não tinha dado completo aval sobre a legalidade do edital.
