A recente mudança na Lei Orgânica Municipal (LOM) de Balneário Piçarras – que proíbe vereadores de aceitarem cargos na Prefeitura – está servindo como exemplo estadual. “Nunca pensei que a proposta fosse ganhar essa popularidade”, definiu o vereador e autor do projeto, Oswaldo Moreira da Silva Junior (PP). Cidades como Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Balneário Camboriú, Navegantes, Camboriú e Penha – entre outras – devem copiar a ideia.
“Não há explicação para um vereador trocar a confiança de centena de pessoas para aceitar um convite individual do prefeito”, explicou o parlamentar. Com a mudança na LOM, os vereadores não podem aceitar qualquer tipo de cargo no Poder Executivo. Em Balneário Piçarras a troca geralmente ocorria nos cargos de secretário – em que o salário é superior ao de vereador. “Pode aceitar, mas terá de renunciar ao mandato”, lembrou.
Oswaldo também acrescentou que vem participando de debates sobre o tema em rádios e televisões de todo o Brasil. “O assunto ganhou popularidade, pois segue a luta pela moralização da política”, analisou o progressista. “Estou cumprindo meu papel de vereador e deixando um legado para política local”, completou ao Jornal do Comércio. A proibição é fruto de uma revisão completa na LOM – trabalho que levou mais de um ano.
A troca de poderes era bastante comum na cidade. Na prática, vereadores da base governista aceitam um convite do prefeito para serem secretários, abrindo a vaga para o suplente e ainda elevando sua renda pessoal. “Essa proibição também coloca um ponto final aos acertos políticos”, frisou o progressista. Em Balneário Piçarras, um vereador recebe R$ 6.027 e um secretário R$ 8.499,30 – valores brutos e válidos para 2017/2020.
Na atual Legislatura, por exemplo, três políticos aceitaram convites do prefeito Leonel José Martins (PSDB) e comandaram pastas municipais por algum período, retornando à Câmara tempo depois. Ademar de Oliveira (PT) foi secretário de Esportes e Lazer, Osmar Fidellis (PMDB) foi secretário de Obras, mesma pasta em que o ex-vereador preso, Sérgio Luiz da Maia (PSD), assumiu. Agora, com a nova determinação – que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito – para trocarem do Legislativo para o Executivo os políticos deverão renunciar do estado de vereador.
Promulgação da revisão da lei terá sessão especial
A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras realiza no dia 6 de dezembro, às 19h, uma sessão especial para promulgar e validar o projeto de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) – aprovado no último dia 18. Também na ocasião, o campeão catarinense de motocross, Lucas Dunka, e o time feminino campeão estadual de basquetebol serão homenageados.
“Foi um trabalho muito complexo e demorado, por isso merece uma sessão especial para ser promulgado”, explicou o presidente da Câmara, Antônio Luiz Beduschi (PT), ao Jornal do Comércio. Uma das grandes mudanças da LOM foi a proibição do vereador poder aceitar cargos na Prefeitura sem ter de renunciar ao mandato.
O trabalho de atualização da LOM foi coordenado pela comissão composta pelos vereadores Oswaldo Moreira da Silva Junior (PP), como presidente, Maurício Köche (PP), relator, e Oscar Francisco Pedroso (PMDB), de membro. Eles levaram quase um ano e meio para revisar a constituição municipal – após 26 anos desde sua última atualização, em 1990.
Na mesma sessão, esportistas locais receberão uma homenagem, sugerida pelo vereador Oswaldo. Campeão estadual das principais categorias do motocross (MX-1 e MX-2), Lucas Dunka receberá o reconhecimento do parlamento piçarrense por sua dedicação na modalidade. A equipe feminina de basquetebol da cidade, ADEPI/SEMEL/CIEF – categoria sub-15, também será homenageada.
