A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras formou uma comissão para analisar quantos cargos serão preenchidos através de concurso público. Na sessão do último dia 4, os três vereadores reeleitos – Marly Dulcinéia da Silva Santana (PSDB), Ademar de Oliveira (PT) e Gercino Medeiros (PP) – foram escolhidos para realizar o trabalho, com 15 dias de prazo para entrega do estudo. O trio terá o aporte do vereador Maurício Köche (PP).
A comissão terá o trabalho de estudar a necessidade de serviços da casa e promover a ocupação correta dos cargos, em acordo com a recente reforma administrativa pela qual a Câmara passou. Com a possibilidade de ocupar até 45 cargos, o estudo deve priorizar o orçamento anual da Câmara em consonância com os limites de folha. “Não quero engessar o próximo presidente”, explicou o presidente, Antônio Luiz Beduschi (PT).
Além de definir quantos cargos serão ocupados por meio de concurso público, “que deve ser realizado ainda este ano”, frisou Beduschi, outra atribuição da comissão será definir qual empresa irá realizar o processo. Três instituições de ensino manifestaram interesse em realizar as provas.
Recentemente o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) recomendou presidente da Câmara para que tomasse atitudes no intuito de promover a realização de concurso público dentro do Poder Legislativo. Segundo análise da promotoria, coordenada por Luiz Felipe de Oliveira Czesnat, atualmente todos os cargos públicos são ocupados por servidores contratados, os populares cargos comissionados.
Hoje, 32 funcionários estão lotados na Câmara. Segundo o MP, o processo por meio de contratação comissionada deve apenas suprir demanda temporária, até que um concurso seja realizado.
