A Justiça Eleitoral de Barra Velha analisa dois pedidos de impugnação contra a candidatura a prefeito de Barra Velha de Claudemir Matias (PSB) – que busca a reeleição. Nas representações, aceitas pela juíza eleitoral Nayana Scherer, o eleitor Eurides dos Santos aponta que Matias não pode ter direito ao registro de candidatura por infringir os preceitos legais da reeleição e também em virtude de possuir conta pública com parecer para rejeição.
Num dos pedidos, Eurides se baseou no artigo 14º e inciso quinto da Constituição Federal. A Lei estipula que o prefeito que houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Em 2012, o então vice-prefeito Matias, assumiu o lugar do prefeito afastado por denúncias de corrupção, Samir Mattar. Matias administrou o município durante o primeiro semestre, quando Samir retornou.
Na visão de Eurides, os seis meses caracterizariam um mandato, segundo a lei. Nas eleições de 2012, Matias venceu para prefeito. Venceu com 66% dos votos, somando 9.047 contra 4.560 do oponente Valter Zimmermann (DEM). Na linha de raciocínio de Eurides, ao encontro da Lei Federal, o mandato de 2013 a 2016 seria o segundo de Matias.
A segunda denúncia trata da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que emitiu parecer rejeitando as contas de 2012 – divididas entre Samir a Matias. O nome de Matias, inclusive, apareceu na recente lista dos “Ficha Sujas”, enviada pelo TCE/SC para a Justiça Eleitoral.
Eurides baseia sua segunda tese no artigo 1º, letra G, da Leita Complementar 64/1990. Tal dispositivo cita que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa fique inelegível por 8 anos.
“Não causa espanto essa pessoa (Eurides) impugnar”, afirma Matias
Em entrevista ao Jornal do Comércio, Matias disse que vai apresentar sua tese para as impugnações propostas por Eurides, a quem não poupou palavras. “Não causa espanto essa pessoa (Eurides) impugnar, até porque é uma pessoa que nunca somou para Barra Velha”, disse.
“Eu acho que a política é democrática e a população tem que decidir no voto”, acrescentou. Na visão de Matias, há um bloco de oposição investindo contra sua candidatura. “O que podemos dizer é que é apenas um ato de desespero e lamentável. Certamente essa impugnação também não tem só os dedos do Eurides. Acreditamos que outras pessoas estejam envolvidas”
“A melhor democracia é voto do povo. Não adianta procurar o Judiciário para impedir uma possível candidatura”, finalizou. Matias tem até o dia 30 para rebater e a Justiça até o dia 12 para julgar.
Foto por: Arquivo JC
