Os vereadores de São João do Itaperiú aprovaram na sessão ordinária do dia 17 de novembro, um requerimento do presidente do Legislativo, vereador Sandro Jarozinski, que sugere à administração municipal a criação de uma Subunidade de licenciamentos ambientais vinculada através de convênio à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e o órgão estadual da Fatma/SDS em Joinville. O convênio seria tipo Nível 3, que abrange maior número de atividades, incluindo análises de liberação de saibreiras, uso e parcelamento do solo, atividades de abatedouros e frigoríticos entre outras.
Segundo o vereador Sandro, a proposta foi apresentada à Prefeitura através de requerimento, já que a instalação da subunidade só pode ser implantada pelo prefeito da cidade, por ser prerrogativa apenas do poder executivo. O requerimento já foi encaminhado ao governo municipal que tem prazo regimental de 30 dias para responder à sugestão do Legislativo. O vereador Sandro espera uma resposta positiva do prefeito Rovani Delmônego, já que o novo órgão municipal ajudaria a destravar a instalação de diversos empreendimentos no município.
Durante a sessão legislativa, foram convidados a dar explicação sobre o assunto o gerente regional da FATMA de Joinville, José Paulo Cabral, e o engenheiro agrônomo Orestes Rebelo. Os dois falaram a respeito do tema aos empresários da cidade que se fizeram presentes no Legislativo. Orestes foi enfático ao afirmar os diversos benefícios que a criação desta Subunidade poderá trazer a economia e ao desenvolvimento de São João do Itaperiú. Boa parte dos empresários presentes também concordaram com a criação da Subunidade relatando as dificuldades que hoje suas empresas passam em razão da burocratização criada pelas dificuldades de atendimento da FATMA em relação às licenças necessárias.
Por sua vez, o Gerente Regional do FATMA de Joinville, José Paulo Cabral, admitiu que a criação desta Subunidade vai dar sem dúvida mais agilidade no tocante a liberação das eventuais licenças ambientais e lembrou ainda que apenas São João do Itaperiú e Balneário Barra do Sul não possuem tal área de licenciamento.
Para o vereador Sandro Jarozinski, a esperança é que a prefeitura acate a sugestão dos vereadores. “Se o prefeito não entender a nossa solicitação e a importância dela, quem vai perder não é só o agricultor, o investidor, mas o município como um todo”, destacou. “A presença do Orestes e do Cabral na nossa sessão, esclareceu muitos detalhes e foi fundamental para a nossa argumentação da necessidade do licenciamento no município. Vai dar agilidade e não custa tão caro assim. É um investimento para o município”, lembrou.
