A Justiça determinou no dia 08 de agosto que a Prefeitura de Barra Velha refaça a licitação para a contratação dos serviços de análises laboratoriais para a Secretaria Municipal da Saúde.
O processo licitatório tinha sido suspenso em março deste ano por conta de uma liminar (Processo 0300355-51.2015.8.24.0006) apresentada pelo laboratório Barralab, candidato do concurso devidamente regularizado que havia sido excluído do certame. A comissão de licitação também havia excluído o laboratório Biomédico, também de Barra Velha. A única empresa a participar do concurso seria o laboratório Gimenes – OM Análises Clínicas EPP, que hoje presta serviço de análises de forma emergencial.
O juiz da comarca, Iolmar Alves Baltazar, negou o pedido de liminar e anulou o anterior processo de licitação por flagrante quebra da impessoalidade. Nas provas apresentadas pela Prefeitura, que fundamentaram o afastamento do laboratório Barralab, estavam escritos os nomes dos pacientes que tinham utilizado o serviço de analises, ferindo a impessoalidade.
O laboratório Barralab encaminhou esta semana à Câmara de Vereadores um requerimento para que a Prefeitura refaça a licitação. A empresa que ganhar o certame deverá ter um local próprio para atender à comunidade.
