A Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou na noite de quinta-feira, 13, o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Formada por cinco parlamentares, o intuito da investigação é analisar um suposto desvio de recursos públicos na Prefeitura.
Formam a CPI os vereadores Douglas Elias da Costa (PR), Daniel Pontes da Cunha (PSD), e Marsiléia Reitz (PSB), Natanael Izidório (PSB) e Claudionir Arbigaus (PSD). Douglas é o presidente da Comissão e Daniel o relator. Marisléia, Natanael e Claudionir estão como membros. O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão será de 120 dias, prorrogáveis por até a metade desse tempo.
Segundo explicou o vereador Arbigaus, o Pulga, o artigo 26 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Velha determina que qualquer CPI pode ser instaurada com o requerimento de 1/3 dos membros do poder Legislativo. “Pedimos que a comissão tivesse cinco vereadores e não três para garantir maior transparência e que não haja disputa de poderes entre oposição e governo e vice-versa”, explicou Claudionir.
Além de Pulga, o pedido de CPI foi assinado pelos vereadores Daniel e Dalete Vieira (PMDB). Contudo, o vereador Nivaldo José Ramos (DEM) já tinha se posicionado a favor da comissão caso houvesse uma votação.
O presidente da Câmara, Marciel Berlin (PSB), explicou para o público presente na sessão que uma das principais funções do vereador é fiscalizar. “Neste caso o próprio prefeito foi o responsável de apurar as informações e abrir uma sindicância”, afirmou Marciel.
Os vereadores Daniel e Dalete ressaltaram a necessidade da CPI diante da evidência dos casos, no entanto não entenderam os motivos para o prefeito e os vereadores governistas serem contra o esclarecimento das irregularidades. Ambos manifestaram confiança em que Matias não tem nenhum envolvimento nos desvios. “O prefeito já fez a denúncia na Justiça e não quer que a gente faça a CPI?”, questionou Dalete.
Dentro da Prefeitura foi aberto um processo administrativo que está sendo apurando por uma comissão formada pelo presidente Ivo Irineu Bernardo, e os membros Dirlene Hess e Ednéia Tomaz, ambas funcionárias efetivas.
A denúncia sobre o suposto desvio de verbas foi informada pelo próprio prefeito Claudemir Matias (PSB), no início do mês, e apontou à ex-secretária da administração Ana Carolina Lucena como principal alvo das investigações. Pelo menos quatro casos já teriam sido levantados sobre irregularidades e os valores desviados seriam superiores a R$ 80 mil.
O prefeito já notificou ao Ministério Público, a Procuradoria do Ministério Público em Florianópolis, e a Ordem dos Advogados do Brasil sobre a situação e afirmou que o proprietário da empresa Possamai LTDA, que executa as obras dos novos postos de Saúde, denunciou não ter recebido o pagamento da administração embora o cheque de pagamento à empresa aparecia como entregue. Ana Carolina, principal responsável pelos pagamentos, foi exonerada do cargo.
