Após quatro meses desde a sanção do projeto de lei de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Balneário Piçarras (PMSB) pouco se avançou na aplicação efetiva do documento que prevê investimentos na ordem de R$ 113.656.276,31 em água e tratamento de esgoto. Após nova reunião entre Prefeitura e Casan, na tarde de quinta-feira, 23, o Governo Municipal decidiu notificar extrajudicialmente a empresa para entrega de uma série de documentos alusivos a prestação de contas e garantia de recursos prometidos.
“A Casan – a entidade Casan, não os funcionários – hoje não é confiável”, disse Tironi em entrevista concedida ao Jornal do Comércio na tarde de sexta-feira, 24. Junto do procurador jurídico da Prefeitura, Jean Matte, Tironi confirmou que o Governo Municipal entregará nesta segunda-feira , 27, a notificação extrajudicial dando o prazo de dez dias para que a Casan apresente relatório financeiro dos últimos 5 anos no município, relatório de débitos dos últimos cinco meses do atual contrato com a Prefeitura, cronograma executivo das obras de saneamento prometidas com os recursos do Banco Jica e, por fim, o valor exato do investimento, além de maior detalhamento de todo projeto.
Para o município, a Casan não tem mantido um contrato de transparência com a Prefeitura e que a real arrecadação financeira com o serviço fornecido no município é superior aos balancetes apresentados. “O município vai fazer a notificação da Casan elencando os pontos da reunião”, ratificou o procurador na entrevista, que ainda teve a presença da secretária de Planejamento, Deisy Martins. Na reunião de quinta-feira, 23, o prefeito Leonel Martins (PSDB) atendeu a cúpula da Casan, junto do gerente local, Luiz Carlos Pereira, e foi enfático em dizer que não vai por sua rubrica sem que o município tenha reais garantias de execução de projeto.
“Só depois disso, só depois dessa prestação de contas da Casan com o município – para que o Leonel possa apresentar à sociedade – aí sim se senta para tratar de assinatura, ou não, de contrato com a Casan”, ratificou Tironi. O intuito da reunião do dia 23 seria acertar detalhes de uma possível assinatura de um novo contrato com a Casan, que renderia o cancelamento do atual convênio compartilhado entre a empresa e Governo. O resultado dela, segundo fontes do JC, não agradou a direção da empresa, que observa a assinatura de contrato mais distante.
A decisão de notificar extrajudicialmente a Casan foi tomada em virtude de que, segundo o Governo, novamente a Casan se negou a entregar documentos. “Vieram aqui sem um rascunho para anotar nossos pedidos”, citou Tironi. Em fevereiro, Leonel se reuniu com o diretor-presidente da Casan, Valter José Gallina, e solicitou os documentos e ainda mudanças num possível contrato com a empresa. De lá pra cá, nenhum documento foi entregue, segundo a Prefeitura. “Enquanto não tiver prestação de contas não tem nem conversa pra assinatura de algum tipo de contrato com a Casan”, acrescentou o vice-prefeito.
Diante do impasse, a Prefeitura afirma ainda que já trabalha numa segunda linha para aplicar o Plano Municipal de Saneamento. Um edital de concessão para contratação de empresa não é descartado pelo Governo. O novo plano foi aprovado em 9 de dezembro de 2014 e sancionado no dia 17 de dezembro. Desde então, Prefeitura e Casan divergem sobre a questão e pouco avançaram na definição da questão. A Casan não quis comentar a reunião, mas afirmou que irá produzir os documentos solicitados.
Em posicionamentos feitos à imprensa meses atrás, a Casan diz possuir R$ 41 milhões para investir em saneamento básico na cidade, mas que só iniciaria as obras mediante a formalização de um novo convênio com a Prefeitura. A Casan garante ainda que já possui empresa licitada para iniciar as obras e que aguarda apenas o convênio com a Prefeitura.
Tironi disse ainda que o município já publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade de obter os estudos de viabilidade para possível parceria público-privada (PPP) no setor de saneamento básico. O documento permite que empresas realizem estudos gratuitos que irão salientar quais são as regiões onde os investimentos devem ser canalizados e iniciados. “Hoje quem está apontando isso é Casan, mas sem qualquer estudo”, finaliza.
O PLANO DE SANEAMENTO
A atualização do Plano foi realizada pela empresa AR Engenharia e prevê até 2049 investimentos em tratamento de esgoto e abastecimento de água no valor estimado em R$ 113.656.276,31. O novo documento possui 263 páginas e prevê as ações necessárias para a cidade.
De acordo com a escala de crescimento, para que a cidade tenha 100% do esgoto tratado e que toda população seja abastecida por água potável, serão necessários investimentos exatos no valor global de R$ 113.656.276,31. Desse total, R$ 42.766.400,39 devem ser aplicados no setor de água e os outros R$ 70.889.875,92 no tratamento de esgoto.
Os investimentos ainda são definidos de forma escalonada: imediatos (2015 a 2017), curto prazo (2018 a 2024), médio prazo (2025 a 2034) e longo prazo (2035 a 2049). Nas ações imediatas, por exemplo, será necessário investir R$ 26.457.121,73 (R$ 8.188.230,26 em água e R$ 18.268.891,47 em esgoto). Tais obras, segundo o documento, deveriam começar esse ano.
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