Depois de uma tentativa falha da Prefeitura de Barra Velha em bloquear a construção de geminados através de um projeto de lei – barrado no Legislativo, uma associação que agrupa arquitetos e engenheiros reivindica a falta de consistência da legislação e demanda melhorias na regulamentação da construção para não perder investimentos.
No dia 08 de abril a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) esteve na Câmara de Vereadores apresentando a proposta da Associação dos Arquitetos, Agrônomos, Engenheiros e Técnicos de Balneário Piçarras, Barra Velha e São João do Itaperiú (AAET) onde foi apresentada a necessidade de oferecer garantia jurídica aos investidores através de leis claras e consistentes na área da construção. O objetivo é que projetos de empreendedorismo não mudem para outros municípios por boatos de alterações como aconteceu recentemente.
A presidente da AAET, a arquiteta Denise Rosvita de Freitas, informou que os parlamentares se mostraram interessados na proposta, entanto será necessário convocar novas reuniões com outros grupos envolvidos e levantar mais dados. “Estamos apresentando essa proposta porque o prefeito queria bloquear a construção de geminados. Nossa iniciativa é promover a construção de sobrados e geminados que são os principais projetos que permitem aproveitar os terrenos sem serem prédios”, explicou a presidente.
Denise informou que a proposta enviada pelo prefeito Claudemir Matias ao Legislativo para proibir a construção de geminados pegou a classe toda de surpresa já que não houve nenhuma consulta prévia, nem sequer com a Secretaria de Planejamento. O projeto acabou sendo retirado da apreciação pelo Executivo, embora desde o Planejamento confirmaram que o projeto foi retirado para alterações antes de ser novamente levado a apreciação.
A proposta da AAET é primeiramente definir dentro da legislação o que é um geminado e o que é um condomínio horizontal, já que não existe na regulamentação municipal nenhuma especificação que estabeleça um padrão, com possíveis alterações de critérios de acordo com cada administração.
A entidade também propôs uma frente mínima de 3,50 metros para os sobrados e de 4,50 metros para as edificações térreas. Nos exemplos, entram até três geminados com 3,50 de frente num terreno padrão de 17 metros de frente.
O engenheiro Filipe Oliveira explicou que os geminados estão crescendo cada vez mais em Joinville e são uma ótima alternativa para os construtores de pequeno e médio porte, permitindo o desenvolvimento do município. “Temos que pensar no progresso, em avançar no crescimento do município e não em regredir. Queremos a adequação da legislação porque um ano é muito tempo para esperar pela resolução do Plano Diretor, nesse período vários empreendedores irão à cidade vizinha. Hoje existem investidores que precisam de segurança jurídica e a lei atual não os respalda como também não há atração de investimentos nem uma resposta digna para o setor”, enfatizou Filipe.
O vereador Douglas Elias da Costa e o vereador Daniel Cunha irão convocar uma reunião com proprietários de imobiliárias e construtores. De acordo com levantamentos do parlamentar, somente no bairro Quinta dos Açorianos já existem mais de 180 geminados em fase de construção.
