A Câmara de Vereadores aprovou na sessão da terça-feira, 10, o contrato de programa e convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) por um período de 30 anos. A votação teve cinco votos a favor e três votos contra a realização do convênio e esteve rodeada de polêmica em função do pedido de vista regulamentar para analisar o documento por parte dos vereadores contra o projeto. Num plenário parlamentar lotado por funcionários da prefeitura, da Casan e moradores, as divergências de opinião estiveram entre os que apoiaram o funcionamento da estatal e os que reivindicaram que o município gerenciasse o serviço de água de forma autônoma ou através de uma terceirização de empresa particular.
Na votação do contrato e convênio Nathanael Izidório, Marciel Berlin, Douglas Elias da Costa, Adilson Madruga e Marciléia Reitz foram a favor. Já os vereadores Dalete Vieira, Daniel Cunha e Claudionir Arbigaus foram contra o convênio. Os parlamentares da oposição Dalete, Daniel e Claudionir, consideraram que de acordo com o regimento interno não houve audiência pública realizada sobre o novo contrato votado para que a comunidade tomasse conhecimento. Dalete denunciou que o prazo do pedido de vista não foi respeitado e que irá a apresentar um processo na Justiça da comarca para anular a votação.
“São cinco dias a partir do recebimento da notificação por escrito e o prazo ainda não tinha chegado ao fim”, afirmou Dalete. Para o prefeito Claudemir Matias a aprovação do contrato foi a decisão mais sensata depois de vistorias em outros municípios e análise do contrato por parte da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). “Os vereadores e o Executivo fizeram visitas a cidades vizinhas e chegaram à conclusão de que ia a ser melhor optar pela Casan. Nenhuma empresa particular faz milagre. É uma piada pensar isso. Na hora em que o documento descer, vamos a sancionar”, informou o prefeito.
Dentro das decisões imediatas do Executivo, as próximas ruas a serem pavimentadas já virão com tubulação de esgoto pronta, entanto o Conselho Municipal de Saneamento Básico, criado a partir do Fundo Municipal de Saneamento, já extinto, irá a fiscalizar junto com a ARIS o trabalho da Casan.
DISSIDÊNCIAS
Os vereadores discordantes da administração da estatal consideraram que o município teria mais a ganhar através da gestão da própria do serviço de água, já que o lucrodo serviço cuja matéria prima é gratuita fica com a Casan.”Sempre, até agora aprovamos todos os projetos enviados pelo Executivo. Fico triste pelo posicionamento dos outros vereadores.
Barra Velha poderia realizar uma gestão própria do serviço da água”, lamentou Daniel. Claudionir também foi enfático ao solicitara os parlamentares que não aprovassem o contrato e aceitassem a sugestão de que o município administrasse o serviço de água pelos próximos três anos, como teste para ver a capacidade da administração. “Seriam três anos de conquistas e obras que dependeriam somente da gente para acontecer! Agora temos que rezar e torcer por uma empresa que vai ter direitos por 30 anos”,comentou Arbigaus.
As declarações do vereador da situação Marciel Berlin foram as mais contestadas durante a sessão. Durante a palavra livre, o parlamentar exortou aos colegas vereadores a votar a favor do contrato com a Casan assegurando que o município não tinha maturidade política para levar adiante uma gestão da água. No seu depoimento considerou que não haveria prefeito que não quisesse utilizar a receita do serviço de água para pagar outras despesas.
