A prefeitura de Balneário Piçarras divulgou um balanço do valor já depositado no Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra), em seis meses. De acordo como prefeito, Leonel José Martins (PSDB),há R$ 600 mil depositados na conta criada para uso exclusivo em investimento de melhorias na orla. Segundo Leonel, em janeiro, a conta estava zerada em função da aplicação dos recursos na obra de alargamento que começou no ano passado. A expectativa é de que o valor, ao final do ano, antiga a casa do milhão. “Até o final do ano devemos atingira casa de R$ 1 milhão”, revelou ao Jornal do Comércio.
O valor significativo é fruto de uma mudança no projeto de lei que rege o Fumpra. Em 2011, o ex-prefeito, Umberto Luiz Teixeira (PP), enviou alterações na lei originais, com aumento das alíquotas tributárias que alimentam o Fumpra. Com a alteração, a projeção de incremento no Fundo era de 200%.Segundo o projeto, o repasse do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)ao Fundo passa de 1% para 33%.
Além dessa alteração, o projeto também eleva o índice de repasse da dívida ativa municipal. Agora, ao invés dos atuais 5%, o Governo repassará 20% do valor arrecadado com adívida tributal, que é de R$ 52 milhões. Em 2011, a expectativa era de que o Fundo recebesse R$ 730 mil anuais, R$ 520mil a mais do que era depositado com a antiga lei, um incremento de 47%. No entanto, é preciso que os repasses sejam cumpridos pelos governos municipais, para que o valor ganhe volume para se tornar autos suficiente para a obra.
