Um balanço preliminar do cartório eleitoral da Comarca de Balneário Piçarras aponta para poucas regularizações de título de eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições. “Apesar do grande movimento no cartório, 90% dos eleitores não precisariam ter vindo regularizar”, define a chefe do local, Milene Possamai. O cancelamento dos títulos daqueles que não compareceram para regularização ocorrerá de 10 a 12.
No dia 14 está prevista a divulgação do número consolidado de regularizações e cancelamentos, bem como dos nomes dos eleitores que tiveram o título cancelado. “Poucos vieram regularizar. Mas não sabemos os números, ainda”, explicou Milene. Em Balneário Piçarras163 eleitores deveriam procurar o cartório para regularização .Já em Penha, o número é de 227 eleitores. A Justiça Eleitoral promove o cancelamento do título dos eleitores faltosos no ano seguinte ao ano eleitoral.
Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de70 anos e os analfabetos – não são identificados nas relações de faltosos. As pessoa som deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado, desde que esta condição tenha sido oportunamente comunicada à Justiça Eleitoral.
CONSEQUÊNCIAS DOCANCELAMENTO
Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão dequitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
