O vereador Julio Cesar Teixeira (PP) apresentou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, terça-feira, 30, representação pública contra o presidente do Poder Legislativo, Sérgio Luiz da Maia (PSD). No documento, o progressista aponta mais de dez possíveis irregularidades que Serginho viria cometendo no comando das sessões epede a destituição do presidente. “Não está conduzindo os trabalhos da Câmara de acordo com o regimento interno” disse Teixeira antes enumerar os itens que considera irregulares e que os motivaram a apresentar a representação.
Ele baseou sua denúncia no artigo 78 do regimento interno da Câmara, que agora passará pela análise da Comissão Permanente do Legislativo, antes de ser votada. A Comissão, presidida por Antônio Beduschi (PT), vai emitir parecer interpretando todos os dados apresentados por Teixeira. Em cada acusação, o progressista os exemplifica com artigos ou incisos do Regimento Interno e com extensão a Lei Orgânica do Município. Para perder oposto de presidente, caso a Comissão dê andamento ao pedido, a representação terá que contar com o apoio de 2/3 dos vereadores. Além disso, Teixeira questiona a recente polêmica de incineração de documentos oficiais arquivados na Câmara.
Baseado em Leis Federais, o vereador afirma que o procedimento foi incorreto e pouco transparente, citando ainda que eles (documentos) jamais poderiam ser incinerados, podendo ainda serem utilizados parafins de reciclagem. O presidente, Sérgio, não quis comentar o assunto.
ARGUMENTOS
– Reiteradamente não dirige os trabalhos da Câmara de acordo com o Regimento Interno;
– Não atende aos levantamentos das questões de ordem e nem responde a requerimentos formulado pelo vereador;
– Elaborou um resumo do Regimento para dirigir os trabalhos da Câmara – de acordo com seus próprios interesses;
– Até a presente data não apresentou e nem colocou a disposição do plenário os balancetes mensais;
– Não obedece o artigo127, admitindo outros servidores no recinto;
– Somente estas autoridades ode fazer-se presente à mesa durante a ssessões;
– Põe em apreciação matéria do seu interesse em que conste na ordem do dia;
– Corta a palavra do vereador quando se trata de matéria contrária ao seu interesse;
– Não retém cópia de documentos apresentados por vereador na discussão;
– Não atende as questões de ordem e nem as justifica;
– Na sessão votação das contas do ex-prefeito também foram aceitos e votados outros projetos e requerimento;
– Não admite a discussão de vereador nas matérias quando ferem seus interesses, cassando a palavra;
– Determinou a queima de documentos da Câmara sem obediência de determinações legais.
