A Comissão Permanente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras deve emitir até a próxima terça-feira, 26, seu parecer sobre as contas administrativas do ex-prefeito, Umberto Luiz Teixeira (PP), com relação ao ano de 2011. O presidente da comissão, Antônio Beduschi (PT), o Nico, disse que está observando os números administrativos em maior detalhes. “A maioria das restrições feitas pelo Tribunal de contas são quanto à prazos de entregas de informações. Mas estou observando as contas mais detalhadamente”, disse o vereador.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), os técnicos do órgão fiscalizador recomendam a aprovação dos números administrativos. Entretanto, decisão de aprovar as contas, ou não, ficará a cargos dos onze parlamentares. Eles levarão em conta o parecer do Tribunal de Contas e o parecer da comissão permanente, formada pelo presidente,
Nico, e Leandro Rech (PSDB) o relator e Oscar Francisco Pedroso (PMDB) o membro). A votação, única, está prevista para o dia 2 de abril. Para que as contas sejam aprovadas pelos vereadores, são necessários apenas seis votos. Já para a rejeição, 2/3 dos parlamentares devem ser contra o parecer do Tribunal de Contas, ou seja, oito vereadores. O atual cenário política mostra o ex-prefeito com o apoio de cinco vereadores, quatro somente de seu partido. Disponível no site do TCE/SC, o parecer não aponta irregularidades, mas faz algumas recomendações. Uma delas, quanto à ausência da remessa dos atos de posse dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como ausência de remessa dos Planos de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, e remuneração dos Conselheiros Tutelares por meio de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA.
