Comissão Permanente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras deve emitir até a róxima terça-feira, 26, seu parecer sobre as contas administrativas do ex-prefeito, Umberto Luiz Teixeira (PP), com relação ao ano de 2011. O presidente da comissão, Antônio Beduschi (PT), o Nico, disse que está observando os números administrativos em maior
detalhes.
“A maioria das restrições feitas
pelo Tribunal de contas são quanto
à prazos de entregas de informações.
Mas estou observando as
contas mais detalhadamente”, disse
o vereador. De acordo com o
relatório do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/SC), os técnicos do
órgão fiscalizador recomendam a
aprovação dos números administrativos.
Entretanto, decisão de aprovar
as contas, ou não, ficará a cargos
dos onze parlamentares. Eles
levarão em conta o parecer do Tribunal
de Contas e o parecer da comissão
permanente, formada pelo presidente,
Nico, e Leandro Rech (PSDB) o
relator e Oscar Francisco Pedroso
(PMDB) o membro). A votação, única,
está prevista para o dia 2 de abril.
Para que as contas sejam aprovadas
pelos vereadores, são necessários
apenas seis votos. Já para a
rejeição, 2/3 dos parlamentares
devem ser contra o parecer do Tribunal
de Contas, ou seja, oito vereadores.
O atual cenário política
mostra o ex-prefeito com o apoio
de cinco vereadores, quatro somente
de seu partido.
Disponível no site do TCE/SC,
o parecer não aponta irregularidades,
mas faz algumas recomendações.
Uma delas, quanto à ausência
da remessa dos atos de posse
dos Conselheiros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, bem como
ausência de remessa dos Planos de
Ação e de Aplicação dos recursos
do Fundo da Criança e do Adolescente,
e remuneração dos Conselheiros
Tutelares por meio de recursos
do Fundo da Infância
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