O plenário da Câmara dos Vereadores vai sediar no dia 28 de março às 18h a primeira assembleia geral do ano do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Barra Velha (SINTRAMAV) com o objetivo de discutir reivindicações da classe e preparar um documento de reajuste dos salários base da prefeitura municipal.
O presidente do Sindicato, Jossias Coutinho, adiantou que o convite da assembleia foi estendido a todos os servidores públicos do município para informar a situação trabalhista atual em relação a outros municípios e promover melhoras. A pauta da reunião prevê a apresentação da diretoria do sindicato de 2012 a 2016, a necessidade de cumprimento da data-base, que é o reajuste das perdas salariais dos trabalhadores municipais, e a reposição
salarial e cumprimento da Lei 11.738/2008 que estabelece o piso nacional para os trabalhadores da Educação. De acordo com Jossias, a assembleia irá a definir a percentagem de reposição salarial que a entidade representativa pedirá à prefeitura, promovendo uma negociação coletiva. Esta medida envolve tanto servidores concursados, como efetivos e comissionados. A aplicação da medida deverá acontecer em maio. Na área de Educação, o INTRAMAV vai analisar novamente as providências diante da falta de cumprimento do pagamento do salário base a nível nacional. De acordo com Jossias, o não cumprimento da lei acaba prejudicando os professores mais capacitados. “O salário base a nível nacional deveria ter sido pago no dia 1º de fevereiro, mas não se cumpre. Isso provoca o achatamento de salários”, disse o presidente. “Um professor do nível 2 formado com licenciatura plena recebe como salário base R$ 1.544, quando o piso nacional para o professor nível 1, que possui a formação de Magistério, é de R$ 1.567. A prefeitura de Barra Velha pratica uma política salarial onde o professor capacitado recebe menos do que o professor que não se aperfeiçoa”, enfatizou o presidente.
Um levantamento a nível regional realizado pelo sindicato apurou que os menores salários dos servidores municipais são pagos em Barra Velha. Sobre os cargos, um auxiliar de serviços gerais recebe de base R$ 700, no entanto não teria havido ainda nenhum aumento no reajuste anual. Segundo o sindicato, na região Norte houve um reajuste de 9,37% no salário base dos servidores, porém Barra Velha não adotou esta medida. Atualmente o SINTRAMAV possui 100 afiliados e teve um bom reconhecimento por parte dos trabalhadores públicos. A entidade está afiliada à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina – FENTRAMESC, e à Nova Central Sindical, além de estar cadastrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
