A Prefeitura de Barra Velha cancelou na quinta-feira, 28, o concurso público realizado em maio pela empresa Consulplan, depois de levantar várias denúncias de candidatos e comprovar a quebra de sigilo das provas. Investigação também aponta que exames são idênticos aos aplicados em concursos de outros Estados por empresa especializada no ramo.
A decisão da anulação do concurso e da suspensão do processo seletivo foi definida pelo prefeito, Samir Mattar (PMDB), por recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca. A promotora substituta, Sandra Faitlowicz Sachs, solicitou parar com o processo seletivo e informar o andamento do processo administrativo à Promotoria num prazo de 15 dias.
Já a administração municipal recomendou às pessoas que realizaram a prova a procurar o ressarcimento da inscrição através da empresa com sede em Muriaé, Minas Gerais. No dia 20 de maio, 3.842 candidatos realizaram a prova, gerando mais de R$ 240 mil no pagamento da taxa de inscrição. Já a Prefeitura pagou para a contratação da empresa ganhadora da licitação o valor de R$ 20 mil dos cofres públicos.
O procurador jurídico da Prefeitura, Leandro da Silva Constante, explicou que foram solicitadas formalmente explicações à empresa Consulplan pela quebra de sigilo e que serão tomadas providências judiciais para conseguir o ressarcimento financeiro. “Aqui os prejudicados são os candidatos e pessoas da comunidade que fizeram a prova, investiram tempo e dinheiro”, enfatizou o procurador.
A quebra de sigilo foi instituída, de acordo com a promotoria, já que mesma prova de conhecimentos gerais ter sido feita no mesmo dia e hora nos Estados de Pará, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, tanto pela empresa Consulplan como pela empresa Idecan. Foi comprovado que a Consulplan aplicou para o cargo de advogado em Barra Velha a mesma prova utilizada pela Indecan para o cargo de Licenciado em História no município de Moju, no Pará. Para o cargo de contador, a prova da Consulplan foi a mesma que a Indecan utilizou para o cargo de técnico em Educação em Paraopeba, Minas Gerais. Já para o cargo de enfermeiro a Consulplan utilizou a mesma prova que a Indecan usou para procurador numa comarca de Leme, em São Paulo.
A procuradoria jurídica informou que diante da apuração destes indícios de irregularidades, foi que a Prefeitura decidiu entrar com uma representação contra as provas. “A elaboração de provas inéditas é um dever da empresa contratada, e houve descumprimento das obrigações contratuais”, observou Leandro.
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