O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em Ação Civil Pública para determinar que o prefeito de São João do Itaperiú, Valdir Correa, exonere seu irmão, Gessi Correa, do cargo de Secretário Municipal de Saúde. Para o MP, a nomeação configura nepotismo.
O prazo para efetivar a exoneração, concedido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha, é de 30 dias, com multa fixada em R$ 1 mil por dia de descumprimento. Gessi foi nomeado para o cargo em 8 de dezembro. Em 15 de dezembro, o Promotor de Justiça Márcio Gai Veiga, com atuação na área da Moralidade Administrativa na Comarca de Barra Velha, alertou ao Prefeito que a nomeação configurava nepotismo e recomendou a exoneração.
No entanto, Valdir Correa não acatou a recomendação e manteve a nomeação de Gessi, argumentando que a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal não se aplicaria aos agentes políticos. Diante da atitude do Prefeito, o Promotor de Justiça ajuizou a Ação Civil Pública, requerendo a exoneração em caráter liminar e, no julgamento do mérito da ação, a condenação do Prefeito e do Secretário de Saúde por ato de improbidade administrativa.
A liminar também proíbe ao município de São João do Itaperiú a ocupação de cargo em comissão, função de confiança e emprego de contratação excepcional e temporário por parentes do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários, dos Vereadores. A pena para tal descumprimento é de R$ 1 mil reais, para cada servidor irregularmente contratado. Cabe recurso da decisão.
MP obriga afastamento de irmão de prefeito
