O projeto de lei que cria o programa de coleta de medicamentos vencidos ou estragados foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, com uma emenda excluindo a participação da Prefeitura no projeto. “Lamentavelmente é uma emenda que vai inviabilizar o projeto. Mais um que vai para a gaveta”, lamenta o autor do projeto, vereador Ivo Álvaro Fleith (PSDB).
Agora, com a emenda, o projeto prevê que o programa de coleta seja idealizado pelos laboratórios e pelos distribuidores do medicamento, em parceria com a rede farmacêutica local. As atitudes são de instalação de recipientes para depósito dos remédios, recolhimento do material e posterior incineração, ações de competência da iniciativa privada.
“O farmacêutico vai dizer que a empresa não vem buscar o medicamento vencido e a destinação final acabará no lixo doméstico”, afirma Fleith. O projeto também prevê multa de mil a dez mil UFM pelo seu descumprimento. “E vai multar quem? A empresa, que geralmente é uma multinacional”, argumenta o autor, já que a multa também foi acrescida pela emenda.
Para o autor da emenda, Maurício Köche (PP), o projeto inicial iria gerar consideráveis gastos ao poder público e desta forma não podem ser deliberados pelo Legislativo. “Não sou contra o projeto, pelo contrário. Teci elogios ao vereador autor do projeto e até pedi para que ele mesmo modificasse o projeto”, explicou, afirmando que o texto original era inconstitucional.
O texto original do projeto atribuía à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária o trabalho de coleta e incineração. A emenda proposta por Köche também passou por votação e não foi aceita por Fleith, Maurino da Cunha (PSDB) e Flávio Tironi (PSD). Com a emenda, o projeto foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 6, e seguirá para sanção do prefeito.
Foto por: Felipe Bieging
