A Prefeitura de Balneário Piçarras apresentou na noite da última quarta-feira, 28, – em uma audiência pública na Câmara de Vereadores – a proposta orçamentária para o próximo ano. As previsões financeiras municipais estipulam uma arrecadação de R$ 60 milhões, de onde R$ 25.167.500,00 devem ser aplicados em obras. Recuperação da praia está inclusa no orçamento.
Para recuperar a praia e reurbanizar a orla, o Governo Municipal previu gastar R$ 9 milhões. Segundo o supervisor Contábil e Fiscal da Prefeitura, Daniel Neves, essas são as prioridades da Administração. “Hoje mesmo (dia 29), o prefeito está em Brasília buscando apoio para a liberação desses recursos. Nós já temos o projeto aprovado na Secretaria do Tesouro Nacional, o que nos habilita a receber os recursos, assim que foram incluídos no orçamento da União”.
Outros R$ 9.641.500,00 devem ser aplicado em obras de pavimentação e drenagem de ruas, desapropriação de imóveis e construção de parques e praças. A instalação de abrigos de ônibus, a construção de ponte na Avenida Nereu Ramos e a aquisição de máquinas e equipamentos também estão na proposta de orçamento.
Para a Educação, estão programados R$ 2,7 milhões para a conclusão e aparelhamento da escola do bairro Itacolomi. A construção de quadra esportiva coberta na Escola Felicidade Pinto Figueredo, a ampliação das bibliotecas escolares e um Centro de Educação Infantil, no Centro.
Além disso, a instalação do novo Paço Municipal, com o programa modernização do serviço público, no valor R$1,2 milhão também está previsto. No orçamento da Câmara de Vereadores, a construção da sede própria é a principal ação, para a qual serão destinados R$ 450 mil.
Na área da Habitação, a construção de casas populares é a principal ação planejada e deve custar aos cofres municipais R$ 900 mil. Em Saúde, o governo quer investir R$ 260 mil na aquisição veículos e na reforma e ampliação das unidades de saúde.
O setor financeiro e contábil da Prefeitura revelou que a receita do governo são provenientes de arrecadação própria, convênios com a União e Estado, operações de crédito e transferências legais. A apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma exigência da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo faz balanço fiscal do quadrimestre
Na mesma audiência, o Governo apresentou os balancetes da gestão fiscal no último quadrimestre. De acordo com o balanço, até agosto foi registrado um superávit primário de R$ 8.709.981,39. Para o superviso, Daniel Neves, o saldo positivo entre receita e despesa vai garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela administração até o fim do ano.
“Já temos R$ 36,6 milhões em recursos empenhados para obras já iniciadas, que ainda vão começar e em outras despesas”, esclarece. Segundo o Governo, a arrecadação até o último quadrimestre atingiu a marca de 58,21% da previsão para o ano. Até agosto o município arrecadou R$ 32.018.143,51, entre transferências legais da união e do estado, arrecadação de impostos como IPTU e ISS e transferências de capital.
As despesas até agosto somaram R$ 23.308.162,12, o que representa 42% da meta prevista para 2011, que é de R$55 milhões. Os investimentos em obras totalizaram 21% de tudo que foi gasto até agosto.
Para a folha de pagamento e encargos trabalhistas foram destinados 47,26% das receitas, 12,74% abaixo do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com o custeio de serviços públicos como distribuição de medicamentos, merenda e manutenção da frota somaram 27% do total.
Foto por: Felipe Bieging
