A atual administração da Prefeitura de Balneário Piçarras informou que não irá definir o percentual de reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano. Questionada sobre informações referentes ao IPTU, a Secretaria de Administração e Fazenda afirmou que as definições ficarão a cargo da próxima gestão, que assume em 1º de janeiro de 2021.
O prefeito eleito, Tiago Baltt (MDB), disse que ainda não tratou especificamente da questão e que seu pensamento de gestão sobre o IPTU é mais amplo. “Estamos preocupados com muitas coisas e o que falamos é que precisamos fazer uma revisão da planta de valores mobiliários. Encontramos muitas ‘distorções’ e ‘coisas estranhas’ à boa conduta. A partir deste estudo faremos as revisões necessárias. Não pode alguém ter um arranjo mobiliário para pagar imposto e outro arranjo para vender a sua casa. Vamos fazer justiça. ITPU é o imposto que tira o dinheiro da população de forma direta e precisa ser visto com muito mais cuidado, sem privilégios, sem arranjos, sem benefícios seletivos. Quando alguém se beneficia de um lado, de outro o restante da população paga mais caro. Essa injustiça vamos corrigir”, garante.
Habitualmente, os valores venais que incidem sobre a geração do imposto são reajustados anualmente pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o IBGE, de novembro/2019 a novembro/2020, a inflação ficou em 4,31%.
Desde a revisão da planta de valores, em 2017, os valores anuais de IPTU geram manifestos fervorosos. No ano passado, um novo Código Tributário foi aprovado pela Câmara, congelando as alíquotas imobiliárias que incidem diretamente no cálculo para formação do imposto. Os imóveis edificados (residencial) tem a aplicação de 0,7%, edificados (não residencial) 0,75%, e imóveis não edificados em 1,4%. Antes do novo Código, as alíquotas eram progressivas.
Conforme o Código Tributário atual, para quem pagou sem atrasos o IPTU 2020, há mais 10% de desconto pontualidade. De praxe, os carnês possuem três formas de pagamento: à vista com 10% de desconto até o dia 20 de fevereiro, 5% até 28 de fevereiro ou parcelado, com a primeira vencendo em 20 de fevereiro.
EVOLUÇÃO ARRECADAÇÃO
Nos últimos nove anos, a arrecadação com IPTU cresceu 253% em Balneário Piçarras. Passou de R$ 7,7 milhões em 2012 para R$ 27, 2 milhões este ano, até novembro. A Secretaria de Administração e Fazenda afirma que o percentual de inadimplência fica na casa dos 30% a 40%. A arrecadação com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também teve evolução significativa: 1.066%. Em 2012, R$ 1,2 milhão entraram nos cofres públicos. Em 2020, até novembro, foram R$ 14 milhões, o maior volume na história.
Foto por: Felipe Franco
