O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pôs para consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a discussão sobre o período de defeso para cinco espécies de camarão – incluindo o sete barbas – capturados entre o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A consulta foi publicada no último dia 30 de janeiro, no Diário Oficial da União, e celebrada, principalmente, pela categoria de pescadores artesanais.
Estão sob consulta o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura do camarão rosa, sete barbas, camarão branco, santana ou vermelho e o barba ruça. As propostas podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. O Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca vai avaliar as sugestões recebidas e procederá com as adequações pertinentes.
Na portaria, dois períodos de defeso são sugeridos: de 1º de novembro a 31 de dezembro e de 1º de março a 15 de abril. Cada nova proposta deverá seguir um critério ortográfico, texto sugerido com alteração, inclusão ou exclusão, justificativa (embasamento técnico e legal devidamente fundamentado de modo a subsidiar a discussão) identificação do proponente e um contato.
“É uma vitória para a categoria. Essa discussão começou lá em 2018 e ganhou força assim que um catarinense (Jorge Seif) assumiu a Secretaria Nacional da Pesca. O defeso do sete barbas é nossa maior luta, pois incide diretamente na vida dos pescadores artesanais da nossa região” valorizou o presidente da Comissão da Pesca do Litoral Norte, Luiz Américo, citando que a sugestão da Portaria está mais dentro da realidade.
Para os pescadores artesanais, o atual defeso (1º de março a 31 de maio) não preserva a espécie mais pescada por eles. “Nós analisamos a espécie desde 1996, principalmente seu ciclo reprodutivo, e hoje ele está deslocado”, confirmou o professor Doutor da Univali, Joaquim Olinto Branco, um dos pesquisadores da Instrução Normativa 91 do Ibama e que até 2008 determinava o período do defeso como sendo de 1º de outubro até 31 de dezembro. Os artesanais devem apresentar uma outra data: 1º de marco a 15 de abril e 1º de setembro a 15 de outubro.
Ele detalhou ainda que o camarão sete-barbas possui dois períodos reprodutivos: um de maior e um de menor intensidade. O de maior intensidade, segundo o professor Joaquim, é justamente no final do ano. “O que já está acontecendo é que o volume pescado e o tamanho do camarão estão reduzindo. O defeso errado e o aumento de barcos de pesca têm favorecido isso”, encerrou.
Foto por: Valmor Rossetto
