A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou no último dia 10, em sessão ordinária presencial, o projeto de lei ordinária – enviado pela Prefeitura – que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. Em oito anos, a previsão de arrecadação do Governo Municipal passou de R$ 60 milhões (2012) para R$ 154 milhões (2021). A receita própria também cresceu significantemente.
Para consolidar a previsão orçamentária, a Prefeitura estima arrecadar a maior parte por meio de transferências correntes – que representam as transferências intergovernamentais, constitucionais e voluntárias, destacando-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e IPVA. Cerca de 60 milhões devem vir por estas fontes.
A segunda maior estimativa de receita vem por meio de impostos, taxas (IPTU, ITBI) e contribuições de melhorias – volume que forma a arrecadação própria do município. Nesta linha, a previsão é de mais de R$ 54,5 milhões entrando nos cofres públicos no próximo ano. Em oito anos, por exemplo, essa categoria cresceu 339%. Em 2012, a previsão era R$ 12,4 milhões, valores que cresceram consideravelmente após as revisões tributárias da atual gestão. “A maior arrecadação incide diretamente na maior e melhor oferta de serviços à sociedade”, enaltece a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert.
Dentro do orçamento do próximo ano, o Governo Municipal também está prevendo a possibilidade de captação de empréstimos na ordem de R$ 17 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Tal quantia se refere ao projeto de lei ao projeto de lei aprovado em 2019, quando o Governo Municipal solicitou o aval do parlamento para captar empréstimo de até R$ 30 milhões, valor este não captado totalmente.
ESTIMATIVA DE DESPESAS
Pelo documento aprovado na Câmara, R$ 74,7 milhões (48,56%) serão destinados à manutenção da folha salarial e seus encargos sociais. O limite máximo para gastos com folha, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 54%.
As pastas com os maiores percentuais de aporte financeiro são a Educação e Saúde. A previsão é aplicar R$ 49,9 milhões (30,5%) na Educação e R$ 26,3 milhões na Saúde (22,4%). Pela LRF, o município deve investir, no mínimo, e 25% do orçamento na Educação e 15% na Saúde.
Por conta da previsão de captação do empréstimo via BRDE, no orçamento de 2021 a Secretaria de Obras aparece com R$ 29,4 milhões previstos. A captação do empréstimo, no entanto, será uma decisão administrativa do novo prefeito eleito.
Complementando as pastas com as maiores cargas estão: Administração e Fazenda (R$ 8,2 milhões), Esporte e Lazer (R$ 2,4 milhões) Assistência Social (R$ 3,2 milhões), Turismo com (R$ 1,8 milhão), Planejamento (R$ 1,6 milhão), Segurança Pública (R$ 1,4 milhão), Fundema (R$ 1,3 milhão) e Cultura (R$ 1,3 milhão).
Vem da arrecadação municipal, também, os valores que dão sustentação ao Poder Legislativo. A atual gestão reservou 3,1% do orçamento. Tal percentual totaliza R$ 4,7 milhões, chamado de Duodécimo.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
ANO ORÇADO ARRECADADO
2012 R$ 56.758.000,00 R$ 59.288.655,25
2013 R$ 61.074.000,00 R$ 51.958.243,54
2014 R$ 74.600.000,00 R$ 66.383.979,91
2015 R$ 80.600.000,00 R$ 70.245.071,84
2016 R$ 91.560.000,00 R$ 85.814.101,21
2017 R$ 93.760.000,00 R$ 94.788.035,73
2018 R$ 100.580.000,00 R$ 104.648.202,57
2019 R$ 117.000.000,00 R$ 128.932.885,33
2020 R$ 142.096.700,00 R$ 140.849.055,13*
2021 R$ 154.000,00
Fonte: Portal da Transparência Prefeitura de Balneário Piçarras
*valor apurado até 26 de novembro
Foto por: Felipe Franco
