A Prefeitura de Balneário Piçarras confirmou nesta segunda-feira, 18, por meio do Decreto Municipal 06, o índice de reajuste para formulação final dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano. Os valores venais dos imóveis terão reajuste pela variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no montante de 5,45%.
O documento, assinado pelo prefeito Tiago Baltt (MDB), que também foi fixado no Mural da Prefeitura no dia 14, versa sobre os descontos para os pagamentos em cota única. Os percentuais e datas foram mantidos: pagamento em 20 de fevereiro com 10% e em 28 de fevereiro com 5%.
O secretário da Fazenda, Anderson Mira, cita ainda que há no Código Tributário Municipal o “bônus adimplência”, para os contribuintes que estão sem débitos com a municipalidade e pagaram todas as parceladas do IPTU 2020 em dia. “O bônus já vem previamente calculado no carnê emitido”, detalha. Quem optar pelo parcelamento tem o primeiro vencimento em 20 de fevereiro. As demais faturas vencerão no dia 10 de cada mês.
Este ano, segundo Anderson, “os carnês ficarão à disposição dos contribuintes para retirada. Somente serão postados os carnês de contribuintes que residam em outros municípios”. Dentro dos próximos dias, os boletos também poderão ser impressos através do site oficial da Prefeitura (www.picarras.sc.gov.br).
O decreto 06 versou sobre o reajuste na Unidade Fiscal Municipal (UFM), que incide em todas as demais cobranças tributárias da municipalidade. Neste caso, todas as demais cobranças, como as de alvarás, por exemplo, terão o reajuste fixado em 5,45%.
Foto por: Felipe Franco
